Os eleitores que votarem no referendo local de Chaves devem desinfetar as mãos ao entrarem e ao saírem da secção de voto e utilizar a sua própria caneta, segundo explicam as medidas de prevenção devido à pandemia de Covid-19.

O referendo sobre a reabertura ao trânsito da ponte romana, que é pedonal desde 2008, realiza-se a 13 de setembro em Chaves, no distrito de Vila Real, e as medidas de prevenção devido à pandemia de Covid-19 estão publicadas no sítio oficial na Internet do Ministério da Administração Interna (MAI).

Além do uso de máscara e a manutenção do distanciamento de dois metros enquanto aguarda a vez para votar por parte do eleitor, é referida a desinfeção das mãos à entrada da secção de voto e à saída e ainda a utilização da própria caneta.

Também foram divulgados pelo MAI os canais à disposição dos eleitores recenseados no concelho de Chaves para encontrarem o local onde podem votar.

Além do SMS para 3838 (serviço gratuito), com mensagem “RE (espaço) número CC ou BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD) — ano mês dia, tudo junto”, o MAI acrescenta que os eleitores podem ainda recorrer ao portal do recenseamento, à aplicação MAI Mobile (na área “Saiba onde irá votar”) ou à junta de freguesia.

O referendo local em Chaves sobre a reabertura ao trânsito da ponte romana, terá uma única pergunta de resposta “sim” ou “não”, nomeadamente: “Concorda com a reabertura da ponte romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num único sentido?”.

A proposta para a realização do referendo em Chaves, apresentada pelo executivo liderado por Nuno Vaz e aprovada em reunião de câmara em 22 de junho, foi também aprovada em Assembleia Municipal de Chaves e validada pelo Tribunal Constitucional.

Um relatório sobre a ponte romana de Chaves revela não serem evidentes consequências estruturais relevantes da circulação automóvel, mas considera que a atual utilização pedonal é a ideal.

Disponível no sítio oficial na Internet da autarquia de Chaves, o relatório da inspeção realizada refere que “a ponte já foi utilizada como via rodoviária e não são evidentes consequências estruturais relevantes que resultem desta situação”.

Neste âmbito, a eventual utilização exclusiva para veículos ligeiros a circular apenas num sentido é também uma atenuante relevante visto que normalmente a magnitude de cargas envolvidas nesta situação não é expressiva”, acrescenta.

O documento aponta que, do “ponto de vista estrutural, a utilização atual é a ideal, visto que não existem sobrecargas significativas sobre a estrutura, nem outros efeitos colaterais associados à passagem de tráfego, tal como vibrações e forças horizontais associadas à travagem dos veículos em cima da plataforma viária”.

O estudo, elaborado pela empresa Betar Consultores, realça também que, “apesar de não se terem identificado indícios de anomalias de cariz estrutural relevantes, não é possível assegurar com uma mera inspeção visual as condições de segurança da estrutura e sua capacidade resistente a determinadas solicitações, nomeadamente à passagem de tráfego”.

O presidente da Câmara de Chaves disse à agência Lusa que o compromisso para realizar o referendo surgiu na campanha eleitoral de 2017 e que não se irá pronunciar sobre a sua intenção de voto —  para “não influenciar nenhuma das decisões” —  e apelou à participação dos cidadãos de todo o concelho.

“É fundamental que as pessoas participem, de forma informada. Tão legítimo é aqueles que pensam que o voto deve ser não como os que dizem que o voto deve ser sim”, realçou. O referendo é um “momento cívico importante e único no concelho” e que poderá abrir oportunidade para mais referendos sobre “outras matérias relevantes”, concluiu.