A taxa de incumprimento das empresas que aderiram aos planos prestacionais para pagamento de impostos ronda os 5%, o que representa cerca de oito milhões de euros, disse esta terça-feira o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

Este dado foi adiantado por António Mendonça Mendes durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório de atividades de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2019, que referiu ainda que a maioria das empresas optou pelos planos prestacionais a três meses.

“Nos planos prestacionais o incumprimento no mês de agosto cingiu-se a cerca de 5%, a cerca de oito milhões de euros“, precisou António Mendonça Mendes, salientando que estes números “mostram uma grande responsabilidade por parte das empresas que, com parcimónia, acederam às soluções à sua disposição”.

Entre as medidas excecionais e temporárias criadas pelo Governo por causa da pandemia de Covid-19 está a possibilidade de as empresas poderem fasear em três ou seis vezes o pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS.

Nenhuma das soluções implica o pagamento de juros de mora mas, ainda assim, referiu o secretário de Estado, quase metade das empresas optou pelo plano que implica o pagamento de um terço dos valores devidos.