O BCP decidiu deixar cair o processo instaurado junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da aprovação dada pela Comissão Europeia ao Mecanismo de Capitalização Contingente (“MCC”) do Novo. Em comunicado, o banco liderado por Miguel Maya avança duas razões para esta decisão.

Por um lado, o “reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia, havendo o risco de tal estabilidade vir a ser afetada por uma decisão das instâncias europeias que indiretamente pudesse pôr em causa o processo de venda do Novo Banco”. O banco recorda que questionou apenas o mecanismo de capital contingente que represnta uma almofada financeira para absorver perdas do Novo Banco até 3.900 milhões de euros.

Em segundo lugar, o BCP diz que hoje (um dia depois de ser divulgada a auditoria ao BES/Novo Banco) há uma “maior evidência e consciencialização pública de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco, através do MCC suportado pelo Fundo de Resolução Nacional, coloca os bancos portugueses – desde logo os que mais apoiam a retoma da economia – numa posição desvantajosa e insustentável face” a outras  instituições financeiras.  O banco especifica as entidades que não tendo sede em Portugal, e não tendo de contribuir para o Fundo de Resolução, vendem cá produtos e serviços financeiros.

O BCP afirma, por fim, que “mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”.