O ministro das Finanças entende que a questão do último beneficiário das compras de imóveis e outros ativos do Novo Banco, que tem gerado polémica, “é um assunto que merece toda a atenção” e que “tem de ser mais bem esclarecido“.
“O contrato [de venda do banco à Lone Star] previa que o Novo Banco não vendesse os ativos a partes relacionadas, e não resulta claro que isso não tenha acontecido”, diz João Leão, embora reconheça que “também não resulta claro o oposto”.
Em causa está saber se a Lone Star, que comprou o Novo Banco ao Estado em 2017, está ligada de alguma forma à compra dos ativos que o banco liderado por António Ramalho herdou do BES e que tem vendido com preço abaixo da sua avaliação. A auditoria da Deloitte não deixou este aspeto claro, embora a administração do banco garanta que conhece o último beneficiário desses negócios.
A verificar-se seria uma quebra contratual. “Poderia ser evidência de não cumprimento de um aspeto do contrato”, refere João Leão, que, cauteloso, sublinha que “teria de falar com o Fundo de Resolução e com o Banco de Portugal, que são as entidades que acompanham a execução do contrato”.
E vai o Governo emprestar mais dinheiro para cobrir perdas do Novo Banco? João Leão considera que “seria extemporâneo dizer se será necessária uma nova transferência” de verbas para o Fundo de Resolução bancária, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. O ministro lembra que o ano ainda vai a meio e sublinha que é necessária uma análise muito cuidadosa da auditoria feita pela Deloitte às contas do Novo Banco e do BES até 2018.
João Leão quer “aumento do salário mínimo com significado”, mas “o mundo mudou em março”
“Achamos que deve haver aumento do salário mínimo com significado“, afirmou João Leão, em entrevista esta noite à RTP. “A nossa intenção no próximo ano, com o diálogo que tem de ser feito no âmbito da concertação social, é de prosseguir com o aumento dos salários”. Uma medida que visa não só “aumentar o rendimento dos trabalhadores”, mas também “gerar expectativas positivas sobre a evolução do rendimento”.
No entanto, questionado se esse aumento ficará longe dos 35 euros registados este ano, João Leão lembrou que “o mundo mudou em março“. É preciso antes “avaliar a situação, perceber o impacto que [a pandemia] está a ter” e decidir com os parceiros sociais. Estas declarações surgem depois de já António Costa ter dito, em entrevista ao Expresso, que gostaria “que o salário mínimo nacional possa continuar a subir”.
Nesta entrevista à RTP, o ministro das Finanças considerou ainda que o pior desta crise faz parte do passado. “Já batemos no fundo“, considera João Leão, depois da queda superior a 16% do PIB no segundo trimestre face ao mesmo período do ano passado — a quarta maior quebra de PIB na União Europeia, só superada por Itália, Espanha e França.
João Leão, questionado sobre um cenário de agravamento da pandemia e o impacto que teria na atividade económica, adianta que “o terceiro trimestre vai ficar provavelmente melhor” do que tinha antecipado, mas “é possível que o quarto trimestre não seja tão bom” como esperava — apesar de tudo, uma quebra de 4% face ao mesmo período do ano passado. Em relação ao investimento público no próximo ano, “vai aumentar acima de 20%“, garante João Leão.
O ministro das Finanças acredita que, apesar da recuperação esperada, ainda não será em 2021 que a economia volta ao que era. “Se tudo correr bem”, João Leão antecipa que “em 2022 a economia já esteja a crescer acima dos valores de 2019”.
Em relação aos impostos, João Leão adiantou que o IRS teve um aumento de 7% no mês passado, face ao mesmo período de 2019, mas que, “corrigindo efeitos” que impedem a comparação, a coleta “pela primeira vez, em agosto, aumentou face ao ano anterior em 1%”. Isto porque “a receita caiu de forma muito acentuada, sobretudo no segundo trimestre”, sendo seguida pela retoma económica e pela saída de trabalhadores do regime de lay-off simplificado.
Diferente é a situação do desemprego, porque “o pior ainda não passou“, embora João Leão mantenha as estimativas para o conjunto do ano: “Dificilmente ficará acima de 9 ou 10%“.
Sobre as reuniões com os partidos com vista ao Orçamento do Estado para 2021, João Leão garante que “estão a correr muito bem”. E que não tem em cima da mesa qualquer perspetiva de aumento do fardo fiscal sobre as famílias e as empresas. “Não tencionamos aumentar os impostos“,
