O Bloco de Esquerda estava com saudades do palco. A rentrée bloquista está a ser feita de forma repartida, e nota-se na voz de quem esta noite subiu ao palanque para discursar que havia saudades do calor da casa cheia. Estava, de facto, calor na Casa do Alentejo, esta noite, em Lisboa, quando Catarina Martins subiu a um pequeno palco e, em jeito de TED Talks, com um ecrã grande ao fundo e um microfone na lapela, apresentou, uma por uma, as propostas do Bloco de Esquerda para “defender o emprego e o trabalho com direitos”. Uma espécie de caderno de encargos do BE para a fase que aí vem. E o que aí vem é uma fase de duras negociações sobre o Orçamento do Estado, por um lado, e de manuseamento de um grande envelope financeiro de Bruxelas que vai ser, de uma maneira ou de outra, aplicado às empresas e aos trabalhadores, por outro. Resta saber como. Para já, o BE avisa o governo de que não há desculpas: é preciso mexer nas leis do trabalho, que nos últimos anos “tornaram barato despedir”, e é preciso “dar um contrato de trabalho efetivo a todos os têm postos de trabalho”. E isto não é “teimosia”. É negociação.
“Vamos ouvir dizer muitas vezes que a legislação do trabalho não é tema do Orçamento do Estado, mas se estamos a discutir o Orçamento do Estado com soluções para sair da crise, é impossível não falar do trabalho. Porque é o salário que puxa pela economia, e é o emprego que protege o país. É por isso que é preciso travar os despedimentos a quem tem lucros, porque despedir não pode ser barato, pelo contrario, exige-se a responsabilidade social de manter o emprego. É por isso que os trabalhadores têm de ter direito a um contrato de trabalho, porque não haverá saída para a crise se essa saída não se centrar na resposta a quem trabalha”, disse perante uma plateia de bloquistas que, devido às regras da pandemia, se dividiu por duas salas. Antes de Catarina, já Mariana Mortágua e Isabel Pires tinham feito duas intervenções.
O caderno de encargos não é novo, mas a ideia é tornar do conhecimento público as propostas que o BE tem levado para cima da mesa das negociações com o Governo, e, com isso, exercer maior pressão. É o caso do salário mínimo nacional, que António Costa começou por dizer, em entrevista ao Expresso, que podia não aumentar tanto como o que estava previsto antes da pandemia, e que ainda esta quarta-feira à noite, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças reiterou que ia ser um aumento “com significado”. Para Catarina Martins, contudo, o que quer que queira dizer “aumento com significado” tem de ser no mínimo o aumento que estava previsto no programa de governo (de 750 euros até 2023), o que, só por si, “devia-nos envergonhar enquanto país”. “Seria no mínimo trágico que, no momento em que há crise, alguém fosse recuar no que disse no próprio programa de governo. É um valor tão baixo e mesmo assim está a ser questionado”, disse.
Depois, a reposição do valor da compensação por despedimento que vigorava antes da troika: 30 dias por cada ano de trabalho. O Bloco de Esquerda quer voltar às leis laborais pré-troika, que, em 2012, reduziram drasticamente a compensação dada ao trabalhador em caso de despedimento o que, no seu entender, não só “tornou barato despedir” como “tornou barato uma empresa ter contratos a prazo, porque no fim do prazo a indemnização é pequena”. “Está-se a premiar as empresas que não respeitam quem trabalha”, disse, anunciado a proposta bloquista de proibir os despedimentos para empresas com lucros nos últimos seis meses ou com apoios públicos — que ficariam impedidas de despedir não só trabalhadores efetivos mas também trabalhadores temporários de empresas que “elas próprias criaram em regime de outsourcing“.
A lista é longa e, no fim da apresentação, que durou cerca de meia hora, Catarina Martins já estava praticamente sem voz. Prossegue com a recuperação da contratação coletiva, uma vez que a partir de 2012 “os patrões passaram a poder dizer unilateralmente que deixa de haver uma convenção coletiva de trabalho”; vai ao combate à precariedade, que deixou 415 mil pessoas desempregadas e sem qualquer apoio em julho deste ano; passa depois pelo fim do alargamento do período experimental de trabalho, que fez com que nesta pandemia muitas pessoas fossem para casa sem nada porque estavam no período experimental e não deviam; passa ainda para a defesa dos contratos de trabalho para os estafetas das plataformas digitais, estilo Uber ou Glovo, que atualmente não são nem empresários próprios nem trabalhadores de empresas com direitos equivalentes; e culmina no fim da possibilidade legal de uma empresa em início de atividade ter a totalidade dos seus trabalhadores com contratos a prazo.
Tudo isto não é objeto do Orçamento do Estado. Mas tudo isto, diz Catarina Martins, a poucas semanas de o Governo entregar o Orçamento do Estado no Parlamento, é essencial para se responder à crise. Por isso o BE vai fazer uma coisa depender da outra e essa é uma condição. Não é teimosia, disse.
“Quem vive do trabalho quer um emprego e um salário digno, é isso que temos de garantir com a alteração à legislação do trabalho. Por isso é que não podemos dispensar este tema quando falamos da crise. Não é por teimosia, é por responsabilidade, não é para criar problemas, é para criar soluções”, afirmou, lembrando até que o próprio António Costa reconheceu isso mesmo numas declarações à margem de uma conferência da Organização Internacional do Trabalho: que um dos maiores problemas é a precariedade e a falta de leis que protegem quem trabalho. É nessa ferida que o Bloco de Esquerda quer mexer, e avisa o Governo: desta vez, não há desculpas.
A voz de Catarina Martins já estava mesmo a dar sinal de que não aguentaria muito mais, mas, no dia em que Ana Gomes entra na corrida, a líder bloquista não podia deixar de falar da candidatura presidencial de Marisa Matias — sem a apoiar diretamente, porque para isso é preciso um mandato formal da Mesa Nacional do partido. A sala aplaudia e aplaudiu mais ao nome da eurodeputada. “Mas que bela notícia a Marisa Matias nos deu. Tenho a certeza de que a Marisa, camarada, amiga, generosa e determinada, não deixará que esta campanha seja sobre outra coisa que não as soluções de que o país precisa”, limitou-se a dizer. Não referiu aquele-cujo-nome-não-pode-ser-pronunciado [André Ventura], e é assim que vai ser durante os próximos meses até janeiro.
