O BE vai questionar esta segunda-feira o Governo sobre qual a razão para não estar a ser aplicado o mecanismo extraordinário de pagamento de propinas e se vai ou não incitar as universidades a cumprir a lei.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião com estudantes internacionais na Universidade do Porto, o deputado Luís Monteiro explicou esta segunda-feira que estes alunos, na sua maioria brasileiros, estão a atravessar “sérias dificuldades económicas”, uma vez que, por causa da pandemia de Covid-19, “perderam empregos em ‘part-time’ e precários” e, consequentemente, “deixaram de ter condições de pagar” as respetivas propinas. “Estes estudantes têm recorrido às secretarias das faculdades que frequentam para aderirem a este mecanismo extraordinário de pagamento de próprias, mas “a resposta que têm recebido é que desconhecem essa lei ou que a mesma não se aplica ao seu caso”, sustentou o deputado bloquista. Sublinhou que o não pagamento de propinas em atraso não lhes permite a inscrição no ano letivo que agora se inicia e impossibilita, também, a renovação do visto de permanência em Portugal.

Este mecanismo, que ajuda estudantes nacionais e internacionais, é, segundo o BE, “um instrumento preciso para o combate ao abandono escolar. Sendo lei, é obrigação das instituições aplicarem-no e garantirem este direito a todos os estudantes”. A lei com o mecanismo extraordinário foi publicada a 12 de agosto em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte. Tinha sido aprovada pelo Parlamento a 10 de julho e promulgada pelo Presidente da República no final desse mês. Com este mecanismo, os estudantes do ensino superior que não conseguem pagar as propinas devido aos efeitos da pandemia podem negociar com as universidades uma forma de regularização das dívidas sem perderem o acesso a bolsas de estudos e o acesso à frequência e conclusão do curso.

“A presente lei cria um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas para estudantes do ensino superior público”, refere a legislação em causa, acrescentando que esta “aplica-se aos estudantes do ensino superior público que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença covid-19, ficaram impossibilitados de pagar propinas, taxas e emolumentos”. Na pergunta que vão enviar ainda esta segunda-feira ao Governo, os bloquistas querem saber o porquê de a legislação não estar a ser cumprida e lembrar que “o cumprimento da lei depende rigorosamente do cumprimento dos prazos”.

“Não podemos colocar um mecanismo extraordinário a funcionar se ele não for acionado antes das inscrições, porque se o mecanismo é acionado um dia depois das inscrições fecharem já de nada valerá”, frisou o deputado do BE.

Contactada pela Lusa, a Reitoria da Universidade do Porto esclareceu que os estudantes com propinas em atraso devido à pandemia de Covid-19 só não poderão inscrever-se se não fizerem o pedido de adesão ao mecanismo criado pelo Governo. “Enquanto o pedido de adesão ao plano de regularização da dívida, que advém da portaria governamental, não for oficializado e enquanto o processo não estiver terminado, esses alunos não poderão, de facto, inscrever-se”, disse. Contudo, a Reitoria admite que possa existir, num caso ou outro, falta de informação e que, por esse motivo, irá junto dos serviços verificar o cumprimento dessa disposição.

Segundo o deputado Luís Monteiro, nos últimos 15 dias chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda queixas sobre “o não cumprimento por parte da Reitoria e de algumas Faculdades do Porto da Lei do Mecanismo Extraordinário de Propinas”. Acrescentou que “se as inscrições vão estar abertas uma semana ou 15 dias, que é o que normalmente acontece, as universidades têm de resolver este problema já, se não vão perder dezenas, se não centenas, de estudantes”. De acordo com o deputado do Bloco, este é um problema comum a outras universidades, sobretudo as que têm um maior número de estudantes estrangeiros. Por esse motivo, está já marcado para dia 28 um encontro em Coimbra e previsto outro em Lisboa, numa data a agendar.