A Câmara de Santiago do Cacém acusou o Governo de não garantir “condições mínimas de funcionamento” de cinco escolas rurais do 1.º ciclo do concelho, numa carta enviada à tutela a que a Lusa teve esta terça-feira acesso.
Na missiva endereçada à secretária de Estado da Educação, Susana Amador, o presidente da autarquia alentejana, Álvaro Beijinha, manifesta indignação por não ter sido assegurada, até ao momento, a colocação dos auxiliares operacionais necessários para garantir as condições mínimas de funcionamento de cinco escolas rurais do 1.º ciclo e lembra que esta é uma “situação que se tem repetido nos últimos anos”.
Em causa está um pedido do Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo de Santiago do Cacém à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para a colocação de cinco auxiliares, “o correspondente a 21 horas diárias distribuídas pelas cinco escolas”. A resposta foi parcial, com a aprovação de sete horas diárias referentes a “somente duas auxiliares”.
“A não autorização de 14 horas, ou seja, três auxiliares, põe em causa o funcionamento de três das escolas rurais, não estando reunidas condições para assegurar a limpeza e acompanhamento dos alunos das salas do 1.º ciclo destas escolas”, explica um comunicado da autarquia, que adianta que “estão em causa 66 alunos”.
Na carta enviada ao Governo, o autarca considerou a decisão da DGEstE “totalmente incompreensível” e sublinhou que o Ministério da Educação “sabe muito bem, como todos os anos se veio a comprovar”, que o reforço de auxiliares operacionais neste agrupamento é “imprescindível” para garantir as condições mínimas de funcionamento das escolas rurais.
“O argumento invocado de que o agrupamento cumpre com os rácios legais de auxiliares não tem aplicação prática, pois as aludidas cinco escolas rurais são todas afastadas da sede do agrupamento, o que pressupõe inevitavelmente ter pessoas exclusivamente afetas a essas escolas”, sustentou Álvaro Beijinha.
O autarca sublinhou ainda que da parte do município estão reunidas todas as condições para que o ano letivo 2020/21 possa ter início “dentro dos parâmetros normais e aceitáveis”, algo que “da parte do Ministério da Educação não está a ser garantido”.
“À semelhança dos anos anteriores, com uma única exceção em sete anos”, lembrou Beijinha, a tutela “não deu provimento ao pedido atempado do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém”, colocando em risco o arranque do ano letivo nestes estabelecimentos escolares, “como informou à autarquia o diretor do agrupamento, Manuel Mourão”.
Por isso, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém (distrito de Setúbal) solicitou à responsável da tutela “a resolução imediata do problema” ou o agendamento de “uma reunião com caráter de urgência”, tendo em vista assegurar “o normal funcionamento das escolas” mencionadas.
