A atribuição a trabalhadores da Administração Local de um suplemento para compensar riscos profissionais voltou esta quarta-feira ao parlamento, no início da sessão legislativa, com um protesto à porta e a promessa de iniciativas legislativas do BE, PCP e Verdes.

Para esta quarta-feira, dia em que se inicia uma nova legislatura parlamentar, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) tinha prometido voltar à exigência de regulamentação de um suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores que desempenham funções essenciais como a da higiene urbana e cumpriu: cerca de seis dezenas de dirigentes sindicais protestaram junto ao parlamento, a que se juntou a solidariedade do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes.

Diana Ferreira, deputada do PCP, salientou que ainda na terça-feira o PCP voltou a apresentar na Assembleia da República uma proposta para que a regulamentação deste subsídio volte à agenda parlamentar, depois de as propostas apresentadas terem sido rejeitadas em julho, no final da anterior sessão.

O contexto do surto da Covid-19 evidenciou ainda mais um conjunto de situações de risco a que vários trabalhadores dos serviços públicos estão expostos. Além do Serviço Nacional de Saúde, falamos aqui também naturalmente dos trabalhadores dos resíduos, dos trabalhadores das águas e de todos os trabalhadores da administração local que garantem a limpeza das nossas cidades e que não têm esse reconhecimento”, salientou.

Também a bloquista Joana Mortágua salientou que o BE vai voltar nesta sessão legislativa a apresentar um projeto para que os trabalhadores tenham direito a este suplemento.

Vimos dizer a estes trabalhadores que eles têm uma reivindicação muito justa. Estes trabalhadores são trabalhadores de autarquias que exercem, muitos deles, profissões que têm componentes de penosidade e risco. São pessoas que se arriscam no seu dia-a-dia, são pessoas que têm trabalhos mais pesados do que outras, (…) são postos de trabalho que estão mais expostos a riscos”, sublinhou.

Mantendo a distância social exigida no âmbito da pandemia, os trabalhadores juntaram-se junto à porta lateral da Assembleia da República gritando palavras de ordem como: “é urgente e necessário o aumento do salário”, “o risco está presente o suplemente é urgente”, “não basta o reconhecimento, queremos o suplemento.

“Há vontade dos partidos. Eu diria que havia a obrigação — ética pelo menos — do Partido Socialista honrar a sua palavra e não o fez. E nós estamos aqui a recordar isso, que isto tem que estar na primeira linha da agenda do plenário da Assembleia”, disse à Lusa José Correia, presidente do STAL, recordando que em julho a regulamentação do subsídio foi rejeitada com o voto contra do PS e abstenções do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

O dirigente afirmou que, “se a Assembleia da República não encontrar uma solução” até outubro, o STAL vai “mobilizar os trabalhadores para uma grande ação nacional em Lisboa, em torno da exigência da aplicação do suplemento à administração local”.

Os trabalhadores leram uma carta aberta aos partidos com responsabilidade parlamentar, na qual consideram que o suplemento de insalubridade, penosidade e risco “é uma justa revindicação de milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, hoje agravadas pela crise pandémica, sem que exista um reconhecimento dessa condição e sem qualquer compensação, como se impõe”.

O suplemento para compensar as condições de insalubridade, penosidade e risco dos trabalhadores da administração local que desempenham funções com determinado risco de salubridade, como recolha de resíduos sólidos urbanos, que trabalham nos cemitérios ou no tratamento de águas, está previsto na lei desde 1989, há cerca de 31 anos.

Em 1998, há cerca de 22 anos, estava prevista a regulamentação deste complemento em 150 dias, o que não aconteceu, pelo que estes trabalhadores nunca o receberam.