O Banco de Portugal (BdP) disse esta quinta-feira que será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se entrega à justiça o relatório interno que avalia a atuação do banco central na resolução do BES.
Num esclarecimento publicado no ‘site’, o BdP informa que foi notificado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre um processo relativo à resolução do BES, que caberá ao Tribunal da Relação de Lisboa “o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento”.
Nesse caso, o BdP enviará ao Tribunal de Comércio de Lisboa o designado “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo (BES)”.
O BdP termina a nota a referir que este relatório “não é uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES”.
Também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) requereu o acesso do parlamento a este relatório interno do BdP, tendo acusado Mário Centeno de ter mudado de opinião quando passou de ministro das Finanças a governador do Banco de Portugal.
“O governador Mário Centeno recusa-se a enviar a auditoria à resolução do Banco Espírito à Assembleia da República, contrariando as posições do Governo, incluindo quando fazia parte do Governo enquanto ministro das Finanças”, criticou a deputada Mariana Mortágua no início de setembro.
Segundo garantiu Mariana Mortágua, “o BE não aceita esta resposta e tentará por todos os meios obter este documento que é essencial para apurar as responsabilidades do Banco de Portugal e para compreender as perdas que hoje todos os contribuintes estão a pagar no Novo Banco”.
