O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela as autarquias locais, informou esta quinta-feira que não lhe foi reportado qualquer problema com os transportes escolares devido às regras de contenção da Covid-19.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes denunciou à comunicação social que vão faltar, no arranque do ano letivo, transportes escolares em algumas zonas deste território porque o distanciamento físico obriga a transportar menos alunos por viagem e não há viaturas para reforçar o serviço.

Questionada pela Lusa, o ministério de Alexandra Leitão respondeu que, “até ao momento, não foi reportada nem sinalizada à DGAL (Direção-geral das Administração Local) qualquer questão relativa aos transportes escolares nem pela CIM de Terras de Trás-os-Montes nem por outras CIM ou autarquias”.

O ministério ressalvou que “os transportes escolares são uma área tutelada por outras áreas governativas”, mas ainda assim “está disponível para, em conjunto com as tutelas respetivas, apoiar as autarquias na adoção das medidas necessárias para assegurar as regras de distanciamento social”.

A CIM Terras de Trás-os-Montes alertou também para o aumento dos custos que os municípios vão ter devido às regras sanitárias da pandemia, desde reforço de pessoas, medidas de proteção individual e contratação de mais transporte.

“Quanto às despesas relacionadas com o reforço do transporte escolar que venham a ser necessárias em virtude do cumprimento das regras de distanciamento social para combate à pandemia, o seu financiamento deverá estar inserido no montante a financiar através do Fundo Social Municipal, nos termos a serem decididos pelo Governo”, respondeu o ministério.

A CIM Terras de Trás-os-Montes esperava ver esta questão esclarecida no Conselho de Ministros de há uma semana, mas o assunto não foi abordado e, segundo o presidente da comunidade intermunicipal, Artur Nunes, até hoje ainda não houve resposta de alguma tutela governativa, nomeadamente o Ministério da Educação.

Neste arranque de novo ano letivo, as regras sanitárias em vigor mandam que se cumpram nos transportes escolares a redução a dois terços da lotação e o distanciamento físico entre alunos, concretamente “um por banco”.

O presidente da CIM já tinha dito que, “se houver redução na lotação dos autocarros e táxis que fazem o transporte escolar em Trás-os-Montes, há concelhos que não conseguirão garantir o transporte porque os operadores não têm viaturas suficientes para aumentar as viagens.

O caso mais problemático neste território é o de Vinhais, onde muitos dos circuitos são feitos por táxis e os 24 existentes já estão todos ocupados.

O presidente da Câmara, Luís Fernandes, disse à Lusa que as viaturas vão ter de fazer várias viagens e desdobramentos e só na sexta-feira será possível perceber como funcionará esta solução, já que é o dia em todos os alunos regressam à escola.

Noutros concelhos do território, como o de Bragança, a questão não se coloca, divulgou a Câmara Municipal, com a indicação de que “tem mais oferta de transportes públicos para prevenir a pandemia”.

Bragança é o único concelho da região com um serviço municipal de transportes urbanos, os chamados STUB, que junto com as contratações feitas a operadores privados rodoviários permitiram o “aumento da oferta, alargamento de horários e novas normas de utilização”.

O objetivo, segundo o município, é “evitar grandes aglomerados de utilizadores, zelar pela segurança de todos e cumprir as recomendações das entidades de saúde”.

“Quanto aos transportes escolares, por exemplo, e para dar resposta às alterações da atividade regular das escolas, o município aumentou a mancha horária, diária e semanal, e a capacidade de resposta da rede de transportes escolares”, lê-se num comunicado enviado à comunicação social.