A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), nos Açores, reivindicou esta sexta-feira a implementação do layoff simplificado no setor do turismo, alegando que só assim será possível manter os postos de trabalho.

Apesar de existirem muitas medidas de apoio às empresas, principalmente regionais, das quais reconhecemos de todas a sua importância, apenas o layoff simplificado permite a sobrevivência das empresas e dos seus postos de trabalho que se encontram numa situação de quase paralisação da sua atividade”, avançou a direção da CCAH, em comunicado de imprensa.

A associação que representa empresários das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, liderada por Rodrigo Rodrigues, considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.

“Cada vez mais têm que ser criadas medidas de apoio setoriais dirigidas às atividades que não estão, nem estarão, nos próximos meses, numa situação de retoma, mas de puro declínio”, lê-se no comunicado.

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Em causa estão unidades de alojamento, empresas de animação turística, guias turísticos, rent-a-cars e empresas com atividades ligadas diretamente à atividade turística, como estabelecimentos de venda de souvenirs, produtos regionais e artesanato.

Segundo a direção da associação empresarial, a pandemia da Covid-19 provocou, nos últimos seis meses, “inúmeros prejuízos e quebras de faturação acima dos 40%”, na maior parte dos setores de atividade da região, mas o setor do turismo foi o mais afetado.

Atualmente alguns setores de atividade já se encontram numa fase de normalização da sua atividade, outros em fase de retoma progressiva e ainda temos o caso de outros setores, como o do turismo, que se encontram numa situação de grande dificuldade económica e financeira, com a agravante de ter de enfrentar, agora, uma época baixa, aliada à pandemia”, apontou.

Os empresários alegam que as medidas adotadas a nível nacional “estão direcionadas para as empresas que se encontram numa situação de retoma ou normalização da atividade”, mas que no setor do turismo só se prevê uma retoma gradual “a partir de maio de 2021”.

“A medida da retoma progressiva, sucessora do layoff simplificado, claramente não está pensada para as empresas deste ramo de atividade, como confirmam os indicadores de julho do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), com quebras acima de 85% nas dormidas na região, em comparação com o mesmo mês do ano 2019″, salientaram.

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, revelou esta quinta-feira que os apoios disponíveis na região podem equivaler a 14 salários mínimos regionais por trabalhador, em 2020, no caso das microempresas (até 10 trabalhadores) do setor do turismo.

No caso das pequenas e médias empresas, o valor pode chegar aos 12 salários mínimos regionais e, no caso das grandes empresas, a 10 salários mínimos regionais.

Se forem aproveitados todos os apoios que implementámos, as empresas terão condições para praticamente não terem encargos com os seus trabalhadores, tendo como referência o salário mínimo regional, até ao final deste ano”, adiantou Sérgio Ávila, citado numa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.