Ambos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, ele da secção criminal, ela da cível, Rui Rangel e Fátima Galante escreveram, ao longo de uma dezena de anos, centenas de acórdãos juntos, revelou o Ministério Público (MP) na acusação do Processo Lex, apoiado em inúmeras trocas de e-mails e sms.
Acusados agora, e em separado, de uma série de crimes de corrupção passiva, abuso de poder, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem e falsificação de documento, Rangel e Galante só não foram acusados há dois anos, em setembro de 2018, pelo crime de violação do segredo de funcionário, noticia o Público desta terça-feira, porque o então presidente da Relação de Lisboa optou por não apresentar queixa contra eles.
Rui Rangel e Fátima Galante fizeram centenas de acórdãos a meias. Processos podem estar em risco
Recorde-se que Orlando Nascimento, que no início de março deste ano se demitiu do cargo, depois de o seu nome ter emergido de uma investigação em torno de alegadas irregularidades na distribuição de processos, está neste momento a ser investigado por abuso de poder, a propósito de um episódio que envolve o desembargador Luís Vaz das Neves — ele próprio um dos acusados no âmbito da Lex.
Foi no dia 13 de setembro de 2018 que o Ministério Público informou Orlando Nascimento de que dois dos seus juízes partilhavam informações sobre processos e, mais, que Fátima Galante ajudava a corrigir ou redigia ela própria os acórdãos do marido. A resposta do presidente da Relação de Lisboa chegou por escrito, 11 dias mais tarde: “Não vislumbramos, neste momento, a configuração verosimilhante de ilícito penal pelo que este tribunal deva fazer participação criminal contra qualquer dos Exmos. Juízes Desembargadores em causa”.
Como o Observador já revelou, também a partir da acusação do Lex, foram centenas os e-mails que Galante e Rangel trocaram, sobre outros tantos acórdãos a propósito de vários tipos de casos e crimes, desde traficantes de droga a acidentes de viação passando por casos mais casos mais mediáticos, como um recurso do processo Fizz e o envolvendo a claque do Benfica No Name Boys. “A papinha toda hein?! As melhoras, Beijocas”, escreveu Galante à cabeça de um e-mail enviado em dezembro de 2016, com mais um acórdão em anexo.
Apesar de ter sido investigado e comprovado pelo MP, sem queixa o crime em que Rui Rangel e Fátima Galante incorriam em 2018 não podia ser formalmente investigado. “Pelo que não foi exercido o direito de queixa, que é, neste tipo de crime, essencial por ser condição de procedibilidade da ação penal”, foi como o MP formalizou o encerramento do caso.
Contactado pelo Público, Orlando Nascimento não fez qualquer comentário, por estar impedido de falar com jornalistas.
Rui Rangel e Luís Filipe Vieira acusados do crime de recebimento de indevido de vantagem
