Os advogados que representam o Presidente da Venezuela argumentaram esta terça-feira num tribunal em Londres que a justiça britânica deve dar a Nicolás Maduro o controlo de 31 toneladas de ouro depositado no Banco de Inglaterra.
Durante a abertura do julgamento do recurso contra uma decisão judicial que dava ao líder da oposição, Juan Guaidó, autoridade sobre as reservas de ouro do Banco Central da Venezuela (BCV), o advogado Nick Vineall invocou uma declaração do governo britânico datada de 4 de fevereiro de 2019.
Nessa declaração, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico reconheceu Guaidó como líder da Venezuela “de jure” (na lei), mas não “de facto” (de fato) porque na prática continua a tratar com o Governo de Maduro e os seus embaixadores.
O advogado pede ao Tribunal que considere esta distinção e aceite que Maduro é quem de fato controla as instituições venezuelanas e, portanto, deve ter acesso ao ouro guardado em Londres.
No comunicado do então chefe da diplomacia britânica, Jeremy Hunt afirmou que o Reino Unido reconhecia Guaidó como “presidente constitucional interino da Venezuela até que eleições credíveis possam ser realizadas”.
Mas Vineall entende que esse reconhecimento “de jure” é apenas “uma opinião sobre a legalidade, sob a proteção de uma Constituição estrangeira, de uma posição reivindicada”, mas não implica que o líder da oposição seja reconhecido como governante do país latino-americano.
Na sua opinião, se o Executivo londrino ignorasse o estatuto de Maduro estaria a violar as “suas prerrogativas” baseadas na legislação internacional, que impedem a “intervenção coerciva” nos assuntos internos de outro Estado.
O argumento foi apresentado esta terça-feira perante o Tribunal de Recurso de Londres, onde começou a ser analisado uma revisão da decisão do Tribunal Comercial de Londres tomada em julho a favor de uma administração nomeada para a BCV por Juan Guaidó.
O oposicionista e líder da Assembleia Nacional autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro, tendo recebido o apoio de quase 60 países, incluindo o Reino Unido.
O juiz Nigel Teare decidiu em julho que o governo britânico reconheceu “inequivocamente” Guaidó como um “presidente constitucional interino” da Venezuela e por isso deu à sua administração temporária do BCV – declarada ilegal na Venezuela e cujos membros vivem no estrangeiro – o poder sobre as 31 toneladas de ouro, que valem cerca de 1,3 mil milhões de dólares (1,11 mil milhões de euros).
Mas o governador do BCV, Calixto Ortega, ordenou aos seus advogados um recurso para inverter a decisão e obrigar o banco central britânico a cumprir uma ordem de transferência de 930 milhões de euros das reservas para um fundo da ONU para serem utilizadas no combate à Covid-19 no país sul-americano.
A pandemia já causou pelo menos 555 mortos na Venezuela, país que atravessa uma crise económica e política.
A decisão também vai servir para resolver uma ação movida pelo Deutsche Bank em 2019, sobre a qual os dois lados podem reclamar 120 milhões de dólares (103 milhões de euros) derivados da rescisão de um contrato de swap de ouro.
O julgamento do recurso vai continuar até quinta-feira, com intervenções nas audiências em modo presencial e por videoconferência, mas a sentença só será conhecida mais tarde, numa data por determinar.
