O deputado municipal da CDU Rui Sá afirmou esta quarta-feira que o modelo da concessão dos parquímetros na zona ocidental do Porto é “tudo menos transparente” no que concerne à fiscalização do estacionamento e pagamento dos avisos.

Em declarações à agência Lusa, Rui Sá defendeu que o modelo de prestação de serviços da concessão dos parquímetros, adjudicado na reunião do executivo de 22 de julho de 2019 à empresa Resopre, levanta “questões dúbias do ponto de vista da transparência”.

O deputado, que na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto de dia 14 de setembro pediu esclarecimentos ao representante do presidente da autarquia, o vice-presidente Filipe Araújo, e não obteve resposta, salientou esta quarta-feira que o “processo é tudo menos transparente” no que concerne à fiscalização do estacionamento e pagamento dos avisos.

Há aqui questões dúbias do ponto de vista da transparência. É saber exatamente quem está a fazer a fiscalização e onde é que se paga. É muito estranho, duas empresas distintas terem instalações no mesmo espaço”, considerou o deputado, acrescentando ter tido conhecimento da situação através de moradores e comerciantes daquela zona da cidade.

A Resopre, que venceu em 2019 um concurso para instalações de parquímetros na zona ocidental do Porto, tem instalações na Praça da Galiza onde se situa também a EPorto, consórcio do qual detém 15 % e que conta também com a participação da Empark.

Em resposta escrita à Lusa, a Câmara do Porto esclarece que “os espaços [das duas empresas] para os respetivos pagamentos estão devidamente separados respondendo ambos aos termos dos respetivos contratos, ou seja, ambos os prestadores dispõem de um espaço físico para atendimento presencial”.

Questionada sobre a concessão de parquímetros na zona ocidental do Porto, a Câmara Municipal do Porto referiu que “o controlo do pagamento do estacionamento está a ser realizado por elementos da equipa contratada para esse efeito através do contrato celebrado com a entidade Resopre”, datado de 09 de agosto de 2019.

A autarquia, liderada pelo independente Rui Moreira, explicou ainda que a “empresa Resopre não fiscaliza” e que essa competência é da Polícia Municipal, remetendo como explicação o caderno de encargos do contrato celebrado com a Resopre.

O documento determina, como obrigações da empresa, “o serviço de cobrança em nome da Entidade Adjudicante [município], recolha, guarda e posterior entrega à mesma, das taxas previstas no Título D-6 do Código Regulamentar do Município do Porto pagas pelos utentes da Zona de Estacionamento de Duração Limitada através dos vários métodos de pagamento disponibilizados para o efeito”.

À Lusa, Rui Sá defendeu que o processo “parece gato escondido com rabo de fora” e que o presidente da autarquia “arranjou um expediente para contrariar a decisão da Assembleia Municipal”, que em 02 de outubro de 2019 reprovou a abertura do concurso para concessionar mais de três mil lugares de estacionamento pago na zona ocidental da cidade.

O deputado municipal disse ainda ser importante esclarecer “se a empresa Resopre tem técnicos habilitados para fazer a fiscalização e serem reconhecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)”.

De acordo com o portal ‘base.gov’, o contrato de prestação de serviços, assinado entre o município e a Resopre no dia 9 de agosto de 2019, prevê “o fornecimento e a instalação de parquímetros e prestação de serviços de operação e manutenção do Sistema de Gestão de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública na Zona Ocidental da Cidade do Porto”.

A Lusa tentou obter uma reação da autarquia às afirmações do deputado da CDU, mas até ao momento não obteve resposta.