Os concursos de apoio sustentado às artes deverão passar a ser trienais e devem valorizar “as relações laborais estáveis” nas candidaturas apresentadas, de acordo com uma proposta do Governo de revisão do modelo de financiamento.

As propostas relativas à Revisão do Modelo de Apoio às Artes e à criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, inicialmente referidas pela ministra da Cultura num artigo de opinião no jornal Público, e a que a Lusa teve acesso, foram entretanto enviadas para as estruturas representativas do setor.

Em relação aos concursos de apoio sustentado, “propõe-se que se uniformize o período do apoio para uma modalidade trienal, abrindo-se os concursos de três em três anos”, substituindo assim as modalidades bienal e quadrienal, que faz com que sejam abertos concursos de dois em dois anos.

Além disso, o Governo sugere a criação da “possibilidade de renovação do apoio por um período igual, desde que a entidade tenha tido apoio sustentado durante pelo menos quatro anos e uma recomendação positiva por parte da comissão de acompanhamento”.

Segundo o documento, esta alteração pretende “promover maior estabilidade no trabalho das entidades artísticas, […] possibilitando, assim, períodos mais longos sem concurso”.

Tal como acontece no apoio a projetos, o Governo propõe que, no apoio sustentado, sejam criados “patamares de financiamento e número máximo de candidaturas a apoiar por patamar”.

“O montante a atribuir por candidatura é igual ao montante do patamar financeiro a que se candidata, sendo que as candidaturas são ordenadas dentro de cada patamar de acordo com a pontuação atribuída pelo júri, mas, ao contrário do que sucede no apoio a projetos, existirá transição entre patamares, continuando sempre a prevalecer a pontuação atribuída”, esclarece.

Segundo o Governo, pretende-se com isto “introduzir uma aproximação ao princípio do financiamento correspondente ao montante solicitado pela entidade, dissociando a avaliação do projeto do montante financeiro atribuído”.

Na Revisão do Modelo de Apoio às Artes, é também proposto pela tutela que todas as candidaturas “valorizem as relações laborais estáveis no quadro do novo estatuto dos profissionais da cultura”.

Esse estatuto, comummente descrito como ‘estatuto do intermitente’ e cuja proposta a ministra da Cultura se comprometeu a apresentar até ao final deste ano, “será revisto e implementado” no próximo ano, de acordo com o projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) 2021/2023.

A aplicação de um estatuto laboral específico é há muito reivindicada pelos trabalhadores das Artes, Cultura e Espetáculos, em condições de precariedade e intermitência.

Outra reivindicação com alguns anos, mas esta dos profissionais do circo tradicional, surge agora na proposta do Governo de Revisão do Modelo de Apoio às artes: “a inclusão de todos os tipos de circo (incluindo o circo tradicional) no âmbito do apoio às artes, deixando a lei de fazer referência específica ao circo contemporâneo”.

O documento inclui também propostas ligadas à verificação e apreciação das candidaturas, ao papel das comissões de acompanhamento e ao apoio a projetos, ao qual se pretende “anualmente reforçar a dotação orçamental”, e apoio em parceria, para “valorizar e aprofundar a intervenção no território através do estabelecimento de parcerias com os respetivos municípios para o desenvolvimento de atividades culturais”.

Quanto à criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, a proposta do Governo pressupõe uma nova linha de financiamento, de apoio à programação, para as estruturas que passarem a integrar essa rede.

Segundo o documento, numa primeira fase este apoio à programação dará prioridade aos teatros e cineteatros “localizados em território de baixa densidade ou com oferta cultural reduzida”.

Será a DGArtes a atribuir o apoio financeiro, através de “procedimento concursal mínimo” na modalidade trienal.

O montante máximo de apoio deste programa é de 250 mil euros anuais e o mínimo de cem mil euros.

A proposta do Governo define ainda que um dos requisitos para ter acesso a este apoio à programação é que a entidade candidata utilize 30% do orçamento para “circulação de obras que tenham tipo apoio da DGArtes à criação”.

Será ainda a DGArtes a responsável pela credenciação dos teatros e cineteatros que queiram aderir à futura rede, mediante vários requisitos, um dos quais que as estruturas tenham recursos humanos e valorizem “relações laborais estáveis”.

A criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses foi aprovada no parlamento em julho de 2019 e promulgada pelo Presidente da República um mês depois, “apesar de dúvidas sobre a complexidade do novo regime”.