O requerimento do Bloco de Esquerda para a divulgação da auditoria completa à gestão do Novo Banco, sem a identidade dos clientes devedores, foi chumbado pelos deputados do PS e do PSD. Na votação realizada esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças, apenas o Bloco e o PCP votaram a favor dessa divulgação. CDS e Iniciativa Liberal abstiveram-se.
Para justificar esta posição, os deputados dos dois partidos que votaram contra invocaram o parecer dado pelos serviços jurídicos da Assembleia da República, a quem foi pedido inicialmente que avaliassem os temas que poderiam constituir sigilo bancário. O parecer considerou que os serviços jurídicos do Parlamento não teriam a capacidade para identificar o que poderia constituir segredo bancário, considerando não ter competência para fazer essa avaliação.
Os deputados ainda levantaram a possibilidade de pedir ao Banco de Portugal que fizesse essa análise, mas essa iniciativa não teve o acolhimento da deputada do Bloco, Mariana Mortágua. E perante as dúvidas legais sobre o que pode ou não ser divulgado acabaram por votar contra o requerimento.
O relatório da auditoria independente da Deloitte chegou ao Parlamento na madrugada de 1 de setembro foi enviada pelo Ministério das Finanças com o carimbo de confidencial. O presidente da comissão de orçamento e finanças solicitou aos serviços da AR que se pronunciassem sobre o que poderia ser tornado público. Entretanto o próprio Novo Banco enviou para o Parlamento uma versão da auditoria que eliminava já o que o banco classificou como sigilo bancário e foi essa a versão divulgada ao público.
No entanto, as partes eliminadas iam além da identidade dos clientes devedores, o que levou o Bloco de Esquerda a propor a divulgação pública imediata e integral do documento recebido pelo Parlamento. De fora desta divulgação ficaram os nomes das entidades devedoras que chegaram entretanto aos deputados através de um acesso codificado. Outras matérias consideradas sensíveis do ponto de vista do segredo comercial pela própria instituição dizem respeito a detalhes, como valores de imparidades, de ativos que o Novo Banco ainda quer vender.
Apesar deste chumbo, o tema da auditoria e dos devedores do Novo Banco continuará a centrar as atenções do Parlamento. Para além das audições já aprovadas do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do ministro das Finanças, João Leão, — mas que ainda não estão agendadas — vão a votos no plenário esta sexta-feira os projetos de resolução que propõe uma comissão de inquérito à resolução do BES e Novo Banco. O líder do PSD já afirmou que está disponível para aprovar a proposta do Bloco.
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