O coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) defendeu esta quarta-feira que a proposta da Comissão Europeia para o novo pacto para as migrações fica aquém do desejado e tem uma tónica demasiado securitária, mas acredita que pode ser melhorada.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um novo Pacto para as Migrações e Asilo, com procedimentos mais rápidos e eficazes, e à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades e ser solidários.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da PAR sublinhou que se trata apenas de uma proposta e não de um documento definitivo e que é preciso analisar detalhadamente o que está em cima da mesa.

Numa primeira impressão poderíamos dizer que fica aquém daquilo que poderia ser, uma proposta mais ousada, e na nossa perspetiva é ainda uma proposta com uma tónica demasiado securitária, focada sobretudo no retorno e é praticamente omissa sobre as vias legais de acesso dos migrantes ao espaço europeu”, apontou André Costa Jorge.

Na opinião do coordenador da PAR, a proposta de pacto da Comissão Europeia “parte do pressuposto que os migrantes recorrem quase todos ao processo de asilo de forma abusiva” e, pelo facto de não terem direito a asilo, têm de ser devolvidas.

Esta perspetiva acaba por esquecer ou omitir um aspeto muito importante que é a inexistência prática de vias legais que permitam o acesso ao espaço europeu e podemos lembrar que as únicas vias para os migrantes chegarem à Europa ou são a via do asilo ou recorrendo as redes de passadores, que são vias ilegais e inseguras”, sublinhou.

Segundo André Costa Jorge, o documento carece, por isso, de opções para a implementação de vias legais de acesso à Europa, nomeadamente a “criação de um visto humanitário” ou de vistos para a procura de trabalho ou até pelo reforço das representações consulares europeias nos países de trânsito ou de onde partem os migrantes.

Por outro lado, criticou o facto de o documento não referir o fim da criminalização dos resgates no mar Mediterrâneo, apontando que “seria importante a Europa ter uma palavra sobre os resgates no Mediterrâneo, que é um aspeto dramático das migrações”.

Apesar das críticas, o coordenador da PAR realçou que o documento tem “um aspeto positivo”, que tem a ver com o reforço da solidariedade entre os países fronteiras, nomeadamente no sul da Europa, e os restantes Estados membros e o esforço de chegar a um consenso nesta matéria.

Há ainda algum caminho para fazer no sentido de melhorar o pacto e a expectativa que temos é que a proposta da Comissão possa ser melhorada no sentido de tornar os processos e os procedimentos migratórios mais humanos e que protejam sobretudo os migrantes, que são as maiores vítimas destes processos quando eles não estão suficiente regulados”, defendeu o responsável.

André Costa Jorge afirmou que acredita ser possível melhorar a proposta e as políticas, adiantando que irá trabalhar no sentido de fazer chegar aos decisores políticos do espaço europeu “uma perspetiva um pouco mais ousada e que acabe por transformar a política europeia numa política mais humanitária”.

Relativamente a Portugal, o coordenador da PAR disse esperar que o país partilhe as suas posições nesta matéria e influencie os outros Estados-membros, já que até aqui o Governo português tem defendido uma “boa política de acolhimento, proteção humanitária, participação no esforço solidário europeu e partilha de responsabilidades”.

Apresentada a proposta pelo executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho (Estados-membros) e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária “para tornar uma verdadeira política de migração e asilo da UE uma realidade”.