O processo de acusação do Ministério Público timorense a um ex-padre norte-americano por abuso sexual de crianças em Timor-Leste inclui crimes de pornografia infantil e violência doméstica, disse à Lusa o procurador-geral da República.

“Dentro da acusação, o material principal é de abuso sexual de menores. Mas está também na acusação matérias de violência doméstica e de pornografia infantil”, explicou à Lusa José da Costa Ximenes.

O ex-padre Richard Daschbach, de 82 anos, está em prisão domiciliar em Díli e é acusado de abusar de pelo menos duas dezenas de crianças no orfanato onde trabalhava, o Topu Honis.

O PGR disse que o Gabinete Central de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, já “finalizou a acusação” contra o ex-padre, que foi expulso da instituição a que estava ligado e que foi laicizado pela Congregação para a Doutrina da Fé, do Vaticano.

“A acusação é de crime de abusos sexuais contra menores, com agravação, de acordo com os artigos 177 e 182 do Código Penal timorense. Pedimos também uma indemnização civil de 48 mil dólares [41,15 mil euros]”, disse.

O código prevê penas máximas de 20 anos de prisão por abusos sexuais de menores de 14 anos, agravadas em um terço se as vítimas forem menores de 12 anos.

Inicialmente, Daschbach admitiu os abusos perante a Igreja e a congregação Societas Verbi Divini (SVD ou Sociedade da Palavra Divina), levando à sua laicização pelo Vaticano, o que o impede de exercer sacerdócio, recuando na admissão perante o Ministério Público (MP).

José Ximenes explicou que, além da acusação deduzida, o MP enviou ao Tribunal Distrital do enclave de Oecusse-Ambeno, onde os crimes foram alegadamente cometidos, uma ação civil declarativa a pedir ao tribunal a extinção do orfanato Topu Honis, de acordo com decreto-lei 5/2005, sobre pessoas coletivas sem fins lucrativos.

Esse diploma prevê que as associações possam ser extintas, entre outras, caso “o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais e a sua existência se torne contrária à ordem pública, à moral e aos bons costumes”. A PGR pediu ao tribunal de Oecusse que “passe as crianças nesse orfanato para o cuidado do Estado, nomeadamente o Ministério da Solidariedade Social”. Questionado sobre se o MP estava a realizar investigações adicionais relacionadas com este caso, eventualmente de outras pessoas responsáveis por crimes idênticos, José Ximenes confirmou estarem a decorrer inquéritos.

Sobre críticas à suposta demora na investigação, José Ximenes disse as críticas são um “desafio” que o estimulam a que continue, com os outros procuradores, a trabalhar. José Ximenes comentou ainda um polémico relatório da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de Díli, que “investigou” o caso, a pedido da família que tem protegido o ex-padre e de elementos ligados ao Topu Honis.

O polémico relatório, que inclui dados das alegadas vítimas, tentou desviar todas as responsabilidades do ex-padre, procurando acusar as autoridades judiciais e policiais timorenses e as organizações que têm apoiado as vítimas de “abuso sexual coletivo” por alegadamente terem realizado exames forenses e audições às vítimas. Várias das alegadas vítimas foram colocadas em residências de proteção, normalmente usadas pela polícia e pelo sistema judicial, mas no relatório alega-se que foram “raptadas”. Assinado pelo padre Hermínio de Fátima Gonçalvez, no relatório critica-se os inquéritos judiciais, acusa-se as autoridades de raptar as crianças e chega-se a revelar os locais de proteção.

Acusando as organizações de apoio de vítimas de serem “uma rede” que atua de forma “estruturada” com o Governo, procuradoria, setor da saúde e a polícia, escreve-se que a investigação foi “um crime organizado de exploração de crianças, de tráfico humanos e de justiça máfia”.

“Recebemos uma participação por parte da Comissão de Crianças que enviei para o gabinete central de combate à corrupção e criminalidade organizada para saber se há ou não matéria criminal neste relatório”, disse José Ximenes. “Se houver matéria criminal vamos abrir um processo”, referiu.

Em dezembro, o Tribunal de Díli tinha ordenado a prisão preventiva de Richard Daschbach, que foi expulso da organização a que estava ligado, a congregação Societas Verbi Divini (SVD ou Sociedade da Palavra Divina), quando os crimes foram conhecidos. O ex-sacerdote recorreu da prisão preventiva e o Tribunal de Recurso acabou, em 12 de julho, por alterar a medida de coação para prisão domiciliária.

A decisão ocorreu depois da visita a Timor-Leste de um procurador da SDV, o padre Peter Dikos, que na altura lamentou a demora da Justiça timorense, confirmando que as informações apontam para que tenham sido cometidos “abusos sistemáticos de meninas de forma diária”.

“Isso ocorreu durante anos e anos”, disse Dikos, notando que “não há um caso desta dimensão” na história da organização.

Dikos notou que apesar de o Vaticano ter lidado com o caso, expulsando o ex-padre, foi “um desafio desde o início lidar com a Polícia”, tendo a SVD levado Daschbach à polícia pelo menos duas vezes, pedindo um documento que confirmasse a entrega do suspeito às autoridades.

Daschbach foi detido em abril de 2019 para um primeiro interrogatório, meses depois da denúncia do caso, tendo-lhe sido ordenado que abandonasse o enclave e regressasse a sua casa em Maliana.

Vítimas referiram já terem sido alvo de ameaças por denunciarem os abusos de Richard Daschbach, alegadamente cometidos durante vários anos a dezenas de crianças.

Daschbach, natural de Pittsburg, nos Estados Unidos, vive em Timor-Leste desde 1966 e, em 1992, estabeleceu duas casas de abrigo de crianças, a Topu Honis, em dois espaços no enclave de Oecusse. Apesar de Daschbach ter admitido perante várias pessoas a autoria dos crimes, continuou a viver vários meses na pequena localidade do enclave de Oecusse, onde é acusado de ter cometido os abusos, aspeto que tinha suscitado várias críticas em Timor-Leste.