O défice orçamental atingiu os 6.147 milhões de euros até agosto, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta sexta-feira. O valor representa um agravamento de 6.552 milhões de euros face ao período homólogo “em resultado da pandemia” devido à contração da receita (-6,6%) e ao crescimento da despesa (4,9%). Porém, face a julho, houve uma recuperação: nos primeiros sete meses do ano, o défice tinha atingido os 8.332 milhões de euros.

“A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”, refere o ministério. O Executivo aponta ainda a “redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff”.

As medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas pesaram 2.478 milhões de euros. Deste valor, 581 milhões dizem respeito à prorrogação das retenções na fonte de IRC e IRS e ao pagamento do IVA, assim como à suspensão de execuções da receita e medidas de isenção ou redução da taxa contributiva. Já 1.897 milhões são o resultado do aumento da despesa, sobretudo devido ao layoff (822 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).

Receita de IRS ainda aguenta mais 100 mil desempregados, mas nada salva os outros impostos

O comunicado do Ministério das Finanças revela ainda que a receita fiscal caiu 7,8% “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica”. No caso do IVA, a redução foi de 11,2%, mas nos últimos dois meses esta quebra tem “vindo a ser menos acentuada”. Já a receita bruta de IRS subiu 1% em agosto quando comparado com o mesmo período em 2019.

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Layoff e abrandamento da economia levam a quebra de 2,1% na receita com contribuições sociais

Além disso, as contribuições para a Segurança Social caíram 2,1%, “refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado”.

A despesa da Segurança Social subiu 12,6% (2.185 milhões de euros), “dos quais cerca de 1.299 milhões estão associados à Covid-19”, assim como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): prestações de desemprego (20,5 %), subsídio por doença (17,0%), prestação social para a inclusão (25,1%) e abono de família (13,2%).

Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 6,1% “destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%)”. Aliás, os pagamentos em atraso no Estado reduziram-se em 271 milhões de euros face a agosto de 2019 “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões”.

O comunicado informa ainda que os salários dos funcionários públicos custaram mais 3,3%. “O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.”

O Ministério nota ainda que o investimento público cresceu 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas.

Estado arrecadou menos 2.270 milhões de euros até agosto. Mas a queda da receita fiscal abrandou

O Estado arrecadou menos 2.270,8 milhões de euros em impostos até agosto, correspondente a uma diminuição de 7,8% face ao mesmo período de 2019, cerca de metade da queda homóloga observada em julho, segundo a Síntese de Execução Orçamental.

Receita de IRS ainda aguenta mais 100 mil desempregados, mas nada salva os outros impostos

“A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado apresenta em agosto um desagravamento da queda verificada nos meses anteriores, fruto do efeito provocado pela pandemia covid-19 na economia portuguesa, registando-se no final de agosto uma queda de 2.270,8 milhões de euros (-7,8%) face aos primeiros oito meses de 2019”, indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na Síntese de Execução Orçamental, divulgada esta sexta-feira.

O recuo de 7,8% no final de agosto compara com as quedas homólogas acima dos 14% observadas em junho e julho. No total, o valor de impostos arrecadados nos primeiros oito meses deste ano ascendeu a 26.988,5 milhões de euros. No mesmo período de 2019, o valor global da receita fiscal foi de 29.529,3 milhões de euros.

Pandemia custou 2.521 milhões de euros ao Estado nos primeiros oito meses

A pandemia de covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros (ME) ao Estado até ao final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 ME e aumentos de despesa de 1.943,1 ME, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros”, pode ler-se na síntese de execução orçamental.

O impacto com as medidas covid-19 até agosto é superior aos 2.316 ME que tinham sido registados até final de julho.

Em agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita, destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.

Já no lado da despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto nas finanças públicas (822,1 milhões de euros), seguida das despesas associadas à saúde (291,6 milhões de euros), “nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 161,4 milhões de euros”, realça a DGO.

Com custos inferiores a 100 ME estão o apoio excecional à família (82,9 ME), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (63,1 ME), o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ (48,3 ME), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (45,6 ME), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (46,9 ME), isolamento profilático (34,5 ME), prorrogação do subsídio social de desemprego (37,5 ME) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (27,3 ME).

Na despesa com ativos financeiros estão ainda 43,3 ME com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 4,9%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,6%)”.