O défice orçamental atingiu os 6.147 milhões de euros até agosto, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta sexta-feira. O valor representa um agravamento de 6.552 milhões de euros face ao período homólogo “em resultado da pandemia” devido à contração da receita (-6,6%) e ao crescimento da despesa (4,9%). Porém, face a julho, houve uma recuperação: nos primeiros sete meses do ano, o défice tinha atingido os 8.332 milhões de euros.

“A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”, refere o ministério. O Executivo aponta ainda a “redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff”.

As medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas pesaram 2.478 milhões de euros. Deste valor, 581 milhões dizem respeito à prorrogação das retenções na fonte de IRC e IRS e ao pagamento do IVA, assim como à suspensão de execuções da receita e medidas de isenção ou redução da taxa contributiva. Já 1.897 milhões são o resultado do aumento da despesa, sobretudo devido ao layoff (822 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).

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O comunicado do Ministério das Finanças revela ainda que a receita fiscal caiu 7,8% “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica”. No caso do IVA, a redução foi de 11,2%, mas nos últimos dois meses esta quebra tem “vindo a ser menos acentuada”. Já a receita bruta de IRS subiu 1% em agosto quando comparado com o mesmo período em 2019.

Layoff e abrandamento da economia levam a quebra de 2,1% na receita com contribuições sociais

Além disso, as contribuições para a Segurança Social caíram 2,1%, “refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado”.

A despesa da Segurança Social subiu 12,6% (2.185 milhões de euros), “dos quais cerca de 1.299 milhões estão associados à Covid-19”, assim como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): prestações de desemprego (20,5 %), subsídio por doença (17,0%), prestação social para a inclusão (25,1%) e abono de família (13,2%).

Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 6,1% “destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%)”. Aliás, os pagamentos em atraso no Estado reduziram-se em 271 milhões de euros face a agosto de 2019 “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões”.

O comunicado informa ainda que os salários dos funcionários públicos custaram mais 3,3%. “O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.”

O Ministério nota ainda que o investimento público cresceu 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas.

Estado arrecadou menos 2.270 milhões de euros até agosto. Mas a queda da receita fiscal abrandou

O Estado arrecadou menos 2.270,8 milhões de euros em impostos até agosto, correspondente a uma diminuição de 7,8% face ao mesmo período de 2019, cerca de metade da queda homóloga observada em julho, segundo a Síntese de Execução Orçamental.

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“A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado apresenta em agosto um desagravamento da queda verificada nos meses anteriores, fruto do efeito provocado pela pandemia covid-19 na economia portuguesa, registando-se no final de agosto uma queda de 2.270,8 milhões de euros (-7,8%) face aos primeiros oito meses de 2019”, indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na Síntese de Execução Orçamental, divulgada esta sexta-feira.

O recuo de 7,8% no final de agosto compara com as quedas homólogas acima dos 14% observadas em junho e julho. No total, o valor de impostos arrecadados nos primeiros oito meses deste ano ascendeu a 26.988,5 milhões de euros. No mesmo período de 2019, o valor global da receita fiscal foi de 29.529,3 milhões de euros.

Pandemia custou 2.521 milhões de euros ao Estado nos primeiros oito meses

A pandemia de covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros (ME) ao Estado até ao final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 ME e aumentos de despesa de 1.943,1 ME, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros”, pode ler-se na síntese de execução orçamental.

O impacto com as medidas covid-19 até agosto é superior aos 2.316 ME que tinham sido registados até final de julho.

Em agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita, destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.

Já no lado da despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto nas finanças públicas (822,1 milhões de euros), seguida das despesas associadas à saúde (291,6 milhões de euros), “nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 161,4 milhões de euros”, realça a DGO.

Com custos inferiores a 100 ME estão o apoio excecional à família (82,9 ME), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (63,1 ME), o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ (48,3 ME), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (45,6 ME), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (46,9 ME), isolamento profilático (34,5 ME), prorrogação do subsídio social de desemprego (37,5 ME) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (27,3 ME).

Na despesa com ativos financeiros estão ainda 43,3 ME com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 4,9%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,6%)”.