A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco Grandes Opções, entre elas a habitação e o ambiente.

O plano que estamos a propor tem um investimento a dez anos, ligeiramente inferior a 900 milhões de euros. Quer dizer que, se for executado a 100%, implica um investimento anual de 88 milhões euros. Se for executado a 75%, de 75 milhões de euros e se for executado a 65%, implica um investimento anual de 66 milhões de euros”, explicou o vereador do pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha.

Na apresentação da proposta de revisão do PDM, esta segunda-feira aprovada em reunião extraordinária do executivo com abstenção do PS, PSD e CDU, o responsável sublinhou que a elaboração do documento radicou de uma posição “mais reformadora do que de rutura”, assentando em cinco Grandes Opções do PDM: Ambiente, Habitação, Mobilidade, Património e Economia.

Entre as Grande Opções, a Habitação foi o eixo que mais suscitou dúvidas aos vereadores da oposição, com PS e CDU a questionarem a maioria sobre os critérios definidos em matéria de promoção de habitação acessível e de habitação social.

O socialista Manuel Pizarro defendeu que nesta matéria é preciso perceber se as soluções apresentadas são suficientes, embora tenha recebido com agrado a evolução em matéria de zonamento inclusiva e a decisão de reduzir a área dos empreendimentos sujeitos ao regime de cedência para habitação acessível.

Mas ainda assim, resta-nos a mesma dúvida. Entre o centro histórico e a baixa do Porto quanto empreendimentos é que tem mais de 2.000 metros quadrados. É um número significativo? Na prática, quantos fogos para habitação acessível vão resultar se, na próxima década, se mantiver o esforço de reabilitação”, questionou.

A questão foi também levantada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que, considerando positiva a alteração introduzida, alertou que numa zona já muito densificada como centro do Porto, os 2.000 quadrados podem ser “excessivos”.

“Pergunto-me se é suficiente? Acho que é necessário baixar mais”, defendeu.

Durante a apresentação da proposta, Pedro Baganha tinha já explicado que, no respeita à criação do zonamento inclusivo, os serviços foram sensíveis aos argumentos dos vereadores da oposição.

Assim, foi alterada de 2.500 metros quadrados para 2.000 metros quadrados a área de edificação à habitação acessível para operações urbanísticas, estando a “exigir mais área de habitação acessível”.

“Quanto maior é a operação urbanística, maior percentagem deve ser destinada a habitação acessível”, explicou, referindo à progressividade da taxa cuja taxa deve incidir no centro histórico da cidade e na baixa.

Perspetivando a promoção da habitação acessível e de habitação social, o PDM propõe ainda uma de majoração de índices de construção, a redução de encargos urbanísticos e a programação do investimento municipal.

No eixo do ambiente, o documento inscreve “pela primeira vez, a possibilidade de se vir a criar um Índice Ambiental”, a definir em regulamento autónomo. Deste índice poderão resultar benefícios nas taxas urbanísticas ou a majoração de parâmetros de edificabilidade.

O novo PDM olha também para o património, através da criação de um referencial concreto de verificação dos valores a preservar, bem como da criação de novas classes de defesa patrimonial.

Foram também definidas regras de gestão urbanística que permitirão a defesa dos valores patrimoniais, e incorporado no regulamento do PDM a defesa das lojas históricas através do programa “Porto de Tradição”.

Com o futuro PDM, procura-se, na área económica, lançar as bases para a densificação estratégica, impulsionadas pela criação de novas qualificações de solo, que contemplem “áreas de atividade económica”, no “arco exterior da cidade”, o norte da freguesia de Paranhos e Campanhã, acelerando desenvolvimento da zona oriental.

O documento estabelece também a criação de um sistema de benefícios nos encargos urbanísticos para as operações que criem comércio de rua.

No novo PDM é ainda criado o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU), que tem como objetivo o apoio fundiário e financeiro à concretização do Plano, a disponibilização de solo destinado a infraestruturas, equipamentos, espaços verdes ou à política municipal de habitação.

A isto, soma-se a operacionalização da redistribuição equitativa de mais-valias

O FMSAU terá receitas provenientes das cedências de terreno com excesso de edificabilidade ou decorrentes de operações enquadradas no Zonamento Inclusivo (ou, quando aplicável, de compensações pecuniárias equivalentes).

Reconhecendo aspeto positivos na proposta de revisão do PDM do Porto, o vereador Álvaro Almeida chamou à atenção para o endividamento resultante das opções preconizadas neste plano.

O plano de financiamento prevê um endividamento de 28 milhões de euros todos os anos, o que significa que, no final, estaremos com uma dívida na casa dos 850 milhões se este plano for totalmente executado. Se for assim, teremos uma dívida que limita o endividamento nas décadas seguintes”, defendeu.