À espera de eleições desde a renúncia de Orlando Nascimento em março devido ao seu envolvimento na Operação Lex, os desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa elegeram esta segunda-feira Guilhermina Freitas como a nova presidente daquele tribunal superior. A líder transitória desde a renúncia de Nascimento foi eleita com 73 votos contra 23 votos da sua colega Ana Azeredo, ex-chefe de gabinete de Mário Belo Morgado como vice-presidente do Conselho da Magistratura e atual secretário de Estado da Justiça.

Guilhermina Freitas conseguiu assim dispensar uma segunda volta, visto que conseguiu mais votos do que todos os seus concorrentes juntos. Além de Ana Azeredo, candidataram-se ainda os desembargadores Ferreira Almeida (12 votos), Adelina Barradas (11 votos) e Morais Rocha (2 votos). Houve ainda quatro votos em branco.

Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa renuncia ao cargo

Estou muito feliz pela confiança que os meus colegas depositaram em mim nestes tempos difíceis que a Relação tem atravessado. Mas também estou consciente da enorme responsabilidade que esta votação significa. Agora há que continuar o trabalho que desde há sete meses tenho desenvolvido”, afirmou a nova juíza presidente ao Observador.

O facto de ter sido a n.º 2 de Orlando Nascimento, não faz com que a eleição de Guilhermina Freitas represente uma continuidade, enfatizam várias fontes contactadas pelo Observador. Em primeiro lugar, o cargo de vice-presidente é igualmente eleito pelos seus pares. Por outro lado, e mais importante de acordo com as mesmas fontes, a eleição da desembargadora representa mesmo um corte com o grupo de Luís Vaz das Neves e de Orlando Nascimento (e do qual fazia parte Rui Rangel e Fátima Galante) que controlava a Relação de Lisboa desde a década passada. As imputações descritas na acusação da Operação Lex contra Rangel, Galante e Vaz das Neves tiveram um papel relevante na eleição, visto que a credibilidade do Tribunal da Relação de Lisboa foi posta em causa na Opinião Pública.

Lex. Como os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves são acusados de terem viciado o sistema judicial

Recorde-se que Orlando Nascimento, antecessor de Guilhermina Freitas, continua a ser investigado num inquérito autónomo por suspeitas de alegado crime de abuso de poder, o mesmo acontecendo com o desembargador Rui Gonçalves.