Cerca de 1250 milhões de euros para garantir habitação condigna para 26 mil famílias sinalizadas, duas novas pontes para Espanha, novos meios complementares de diagnóstico para os centros de saúde, mais de 8000 camas de cuidados integrados e paliativos, meios aéreos próprios para o combate a incêndios, um elétrico rápido em Loures, um autocarro autónomo no Porto, novas estações para o tratamento de lamas, serviços públicos centralizados num único portal e milhões para a ciência: estas são algumas das medidas propostas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que seguirão em frente com a ajuda dos 12,9 mil milhões de euros em subvenções e um máximo de 15,7 mil milhões em empréstimos que chegarão a Portugal vindos da União Europeia.

“É um plano de oportunidades únicas”, diz o primeiro-ministro António Costa ao jornal Público sobre o PRR, apesar de assumir que se trata de um “work in progress” — a versão final poderá ser entregue até abril do ano que vem mas o Executivo quer resolver esse assunto já no inicio de 2021 alegando que quanto mais rápido se fizer, mais rápido se recebem as ajudas. Apesar de poder ainda vir a sofrer alterações, o documento em questão, mesmo assim, já define medidas específicas e com custos identificados que seguem os critérios exigidos pela Europa.

Habitação

Nas medidas que dizem respeito à habitação o PRR prevê a concretização de algo que o Governo já tinha prometido em 2018, alojar as 26 mil famílias sem acesso a habitação condigna. Na altura estipulou-se como prazo para a resolução deste assunto o ano de 2024 e ao que parece essa meta vai manter-se. Tanto as autarquias como o Instituto Nacional de Reabilitação Urbana ficarão responsáveis pela distribuição desses fundos que fluirão ou para casas construídas do zero ou para recuperadas/intervencionadas.

Intervenção Social

Ainda no campo da intervenção social, o PRR prevê uma quantia de 250 milhões para dar resposta às necessidades de alojamento urgente e temporário relacionado com vítimas de violência doméstica e o combate às bolsas de pobreza identificadas nas áreas metropolitanas das cidades (este último caso não incluirá apenas investimento em infraestruturas mas também em formação e equipamentos sociais, por exemplo).

Infraestruturas

Em termos de conexões entre Portugal e Espanha, outra área abrangida por este PRR, está definido um investimento na ordem dos 102 milhões de euros (da parte de Portugal) em medidas como a criação de pelo menos quatro pontos rodoviários de contacto, uma ponte entre Sanlucar de Guadiana e Alcoutim e outra sobre o rio Sever.

Apesar de este programa não incluir investimentos mais ambiciosos como os reforços nos Metros de Lisboa e Porto, algumas ligações ligeiras receberão apoio, nomeadamente o projeto do elétrico rápido que ligará a estação de metro de Odivelas e o Infantado, em Loures, por exemplo, linha que passará pelo Hospital Beatriz Ângelo, a Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros. No Porto será o autocarro de trânsito rápido, que circulará na zona do Campo Alegre, a receber financiamento. O valor do investimento nestes dois projetos rondará os 223 milhões, no primeiro exemplo, e 114 no segundo.

Combate aos incêndios

O combate aos incêndios é outra área que receberá um reforço orçamental, neste caso através da compra de novos meios aéreos de combate a incêndios. Esta medida contará com cerca de 93 milhões de euros que serão investidos em dois bombardeiros pesados anfíbios até 2023 (a participação cobrirá 90% do custo em questão). No total, a proteção florestal receberá cerca de 673 milhões de euros, valor que deverá cobrir ainda o rastreamento territorial, a transformação de paisagem dos territórios florestais mais vulneráveis e 9100 quilómetros de faixas de gestão de combustível.

Saúde

Na área da Saúde, o PRR pretende reforçar as capacidades de diagnóstico dos cuidados de saúde primários. Prevê-se o desbloquear de fundos na ordem dos 460 milhões que serão investidos na compra de máquinas de de fazer ecografias, exames radiológicos e outros tipos de análise para melhor equipar os centros de saúde (de forma a ‘desentupir’ hospitais mais assoberbados com pedidos de exames deste género), principalmente. Até 2026, também, fica prevista a conclusão integral da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, promessa que nasceu ainda em 2016 mas que ainda carecia de financiamento. Este objetivo será concretizado através de parcerias com Instituições Particulares de Solidariedade Social, Mutualidades e Misericórdias de forma a passarem a estar disponíveis 5500 camas de cuidados continuados. Umas 500 ficarão em unidades de promoção de autonomia, outras mil em regime de cuidados domiciliários, mais mil nas regiões autónomas, 100 para saúde mental e 400 para cuidados paliativos. Tudo isto traduz-se num investimento de 200 milhões em cinco anos.

Transição Climática

Um dos pilares principais dese PRR é a transição climática — Bruxelas impõe que pelo menos 37% dos fundos cedidos sejam aplicados nesse sentido — e por isso mesmo está previsto pelo Governo um investimento de 609 milhões que servirá para melhorar a eficiência energética de empresas e habitações através do financiamento de pequenas mudanças como o isolamento de janelas coberturas ou fachadas, a substituição de painéis solares ou bombas de calor. A isto junta-se a criação de 11 estações de tratamento de lamas e a criação de uma rede de bioresíduos, comum a vários municípios. Para este pacote estão previstos 465 milhões.

Digitalização

Já um dos objetivos do Simplex, a unificação de todos os serviços do Estado num único portal digital (uma espécie de Loja do Cidadão online), também receberá financiamento através deste PRR. A digitalização da Justiça, Segurança Social, Saúde e Administração Interna também receberão dinheiros europeus na ordem dos 1816 milhões.

Requalificação industrial e ciência

Finalmente resta destacar que tanto a requalificação de competências digitais da indústria (conversão de mão de obra especializada em trabalho manual numa força de trabalho apta para lidar com máquinas automatizadas, por exemplo) e a modernização do ensino profissional também serão financiados. Também será atribuído cerca de mil milhões de euros a um projeto do Governo que pretende juntar ao desenvolvimento científico uma eventual descentralização e conexão com o mercado. Ou seja, uma conexão entre  projetos científicos já desenvolvidos por universidades com empresas que estejam dispostas a dar-lhes vida e autarquias que estejam dispostas a criar condições para que as ditas empresas se instalem no seu território.