A Covid-19 e suas consequências na mobilidade das pessoas foi o maior desafio enfrentado pelo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações em dois anos de mandato, pelo que a recuperação é o principal objetivo de António Vitorino.

Em entrevista à agência Lusa, na véspera de completar dois anos à frente da Organização Internacional das Migrações (OIM), António Vitorino confessou que nunca imaginou “o que o esperava” com a pandemia.

“Confesso que, há dois anos, quando iniciei funções, não fazia a menor ideia de como estaríamos hoje, com a pandemia – porque a OIM é uma organização que assenta a sua ação na mobilidade humana e nas migrações, e o mundo parou”, afirmou, admitindo que “nesse sentido, a pandemia foi e continua a ser, um desafio enorme”.

Apesar de considerar que a organização tem flexibilidade suficiente para responder aos impactos mais diretos da pandemia na vida dos migrantes, António Vitorino reconhece que a verdadeira questão vai pôr-se no longo prazo.

“A questão prende-se, sobretudo, com as consequências económicas e sociais que a pandemia vai acarretar” e “os imigrantes são, normalmente, as pessoas mais vulneráveis nas sociedades, são os primeiros a perder o emprego, designadamente as mulheres e as raparigas [que] são particularmente vulneráveis, sujeitas a exploração, a abusos, a violência sexual”, disse.

Por isso, neste momento, a principal preocupação “é que a recuperação económica e social que vai ter de ser feita a seguir à pandemia não exclua ninguém e designadamente não exclua os imigrantes, porque podem e devem dar um contributo positivo para essa recuperação nos países de acolhimento”, acrescentou.

Com mais três anos de mandato na OIM, o diretor-geral apontou a retoma da circulação das pessoas à escala global como o desafio do futuro.

“Não há recuperação económica e social sem retoma do comércio internacional e o comércio internacional é indissociável da mobilidade humana. Portanto, o grande desafio que temos agora à frente é [saber] como é que vamos retomar a circulação das pessoas à escala global – as viagens, o turismo, as migrações, a proteção internacional para os refugiados – numa situação em que, cada vez mais, as questões sanitárias” vão ser incorporadas nos sistemas de controlo de fronteiras, defendeu.

Mas a Covid-19 não alterou só a circulação das pessoas.

Segundo o diretor da OIM, a pandemia alterou as rotas de migração e reforçou sentimentos tão opostos como a xenofobia nuns casos e a integração noutros.

No caso das rotas, António Vitorino aponta para as diferenças que se verificaram no Mediterrâneo.

“Assistimos, desde o início da pandemia, a uma redução muito significativa das chegadas às ilhas gregas, [mas também] assistimos a um aumento de cerca de quatro vezes [relativamente ao ano passado do número] das chegadas a Itália”, avançou.

“[Também] assistimos a uma subida muito significativa do número de chegadas de imigrantes às ilhas Canárias a partir da costa ocidental africana”, referiu, sublinhando que, neste momento, é urgente criar “um sistema de busca e salvamento que permita salvar a vida das pessoas que embarcam nessas jornadas extremamente perigosas”.

E se a viagem é perigosa, o destino não o é menos, em muitos casos.

Tanto nos países de destino como nos países de origem há um aumento da estigmatização e da xenofobia, muitas vezes ligado à expansão do vírus e às características desta pandemia”, reconheceu Vitorino, ressalvando, no entanto, que também nota exemplos positivos.

“Em muitos países de destino, de acolhimento de imigrantes, foi finalmente reconhecido que o direito do acesso à saúde é universal, independentemente do estatuto legal”, elogiou.

Por causa da pandemia, “muitos países que até hoje não garantiam o acesso aos serviços básicos de saúde aos imigrantes – designadamente aos imigrantes irregulares -, compreenderam que é do interesse da segurança sanitária e de saúde de toda a comunidade que todos, independentemente do seu estatuto jurídico, tenham acesso e possam ser identificados os casos de contaminação e ser [sujeitos] à necessária terapia ou prevenção”, acrescentou.

Alguns países, como por exemplo Portugal, “adotaram medidas de regularização ou de extensão dos prazos das autorizações de residência ou de permanência no território para permitir que os migrantes não caíssem num limbo legal por causa da pandemia ou da paralisia dos serviços sociais ou dos serviços públicos provocado pelas medidas de confinamento”, sublinhou o diretor-geral da OIM.

Covid-19 bloqueou 2 a 3 milhões de pessoas nas fronteiras

Entre dois e três milhões de migrantes estão “bloqueados” em todo o mundo devido à pandemia da Covid-19 e ao encerramento de fronteiras, um fenómeno para o qual a Organização Internacional das Migrações (OIM) está a pedir financiamento e apoio.

A organização, criada pelas Nações Unidas, “lançou agora um segundo apelo [para ajuda financeira], até ao final do ano, para nos dirigirmos a um fenómeno novo que, até aqui, não era muito preocupante e que passou a ser por causa da pandemia: os migrantes bloqueados”, explicou o diretor-geral da OIM.

Os migrantes bloqueados, que António Vitorino estima serem “entre dois e três milhões de pessoas à escala global” são pessoas que “pretendiam regressar aos seus países de origem por causa da pandemia, e que, de repente, por causa do fecho das fronteiras, por causa da interdição de viagens e por causa das medidas de confinamento ficaram bloqueadas”.

Muitos destes migrantes ficaram retidos perto das fronteiras e, apesar de “a sua vontade ser regressar aos seus países de origem para poderem enfrentar os desafios da pandemia nos seus locais de origem, junto das suas famílias, com as redes de proteção social inerentes às comunidades de origem”, não podem deslocar-se, descreveu.

Um problema migratório novo que, segundo António Vitorino, constitui “uma grande preocupação” da OIM, que pretende “apoiar esses imigrantes que estão bloqueados [para que] regressem aos seus países de origem”.

No entanto, sublinhou o responsável da organização, esse regresso tem de ser feito em condições de segurança, o que “significa ter capacidade de detetar as suas condições de saúde – se estão infetados ou não – e de [assegurar que], quando regressam aos países de origem, são colocados, quando for caso disso, em quarentena devidamente apoiada pelos serviços médicos”.

Esta condição, admitiu Vitorino, cria outro problema.

“Esses países de origem têm, muitas vezes, sistemas de saúde muito frágeis e que têm uma grande dificuldade em responder a estes afluxos repentinos”, afirmou, adiantando como exemplo que “dos países do Golfo para a Índia voltaram cerca de 250 mil pessoas e há mais de 250 mil que se encontram bloqueadas nos países do Golfo”.

“Só para o Nepal regressaram cerca de 500 mil emigrantes”, o que “representa um afluxo e uma pressão enorme sobre os serviços de saúde dos países de origem” que a OIM quer, juntamente com as outras agências das Nações Unidas, apoiar.

O objetivo já conta com algum caminho percorrido, admitiu.

“Temos uma rede de 60 clínicas no mundo inteiro. Temos cerca de 1.300 funcionários médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar especializado em tratamentos. Estivemos na linha da frente da crise do ébola, por exemplo, quer na África Ocidental, quer [na província da República Democrática do Congo] no Kivu do Norte e, portanto, temos uma capacidade instalada e pessoal com as qualificações necessárias para apoiar os migrantes nestas condições de pandemia, quer para também apoiar os serviços de saúde dos países de origem na receção dessas pessoas”, considerou.

Migrações: Pacto europeu é ponto de partida mas não resolve divisões

O diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, considera que a proposta de pacto migratório da Comissão Europeia é “um bom ponto de partida” para negociações, mas não resolve as divisões dentro da União Europeia.

O pacto constitui “uma espécie de novo ponto de partida nos debates entre os Estados-membros”, disse António Vitorino, em entrevista à Lusa, sublinhando que a questão crucial vai ser determinar “como se traduz a solidariedade e a responsabilidade partilhada” entre os vários Estados.

A Comissão Europeia apresentou, há uma semana, um novo Pacto para as Migrações e Asilo, com procedimentos mais rápidos e eficazes e à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades e ser solidários.

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União ou assumir a responsabilidade de os fazer regressar aos locais de origem quando os requerimentos sejam recusados.

“O pacto mantém a ideia da relocalização de refugiados e de requerentes de asilo pelos vários Estados-membros”, ideia com a qual vários países estão de acordo, como Portugal, França, Alemanha ou os Países Baixos, referiu o diretor-geral da OIM, alertando que o acordo também inclui opções alternativas “como seja o chamado retorno apoiado pelos Estados-membros, designadamente por aqueles que não estiverem disponíveis para receber refugiados ou migrantes em relocalização”.

Uma terceira vertente é a possibilidade de esses países colaborarem com países de origem e países de trânsito de migrantes e desenvolverem as capacidades desses países para receberem e apoiarem as pessoas em movimentos migrantes e os refugiados.

“Estas três opções constituem uma espécie de catálogo que os Estados-membros poderão escolher em função das suas posições políticas e das suas realidades”.

A questão do acolhimento e relocalização e também do apoio ao retorno de migrantes aos países de origem dividiu, durante a semana, vários dos Estados-membros da União Europeia e também organizações internacionais.

A Grécia, por exemplo, – um dos chamados “países de entrada” dos migrantes – defendeu que a solidariedade deve ser obrigatória e a distribuição de migrantes pelos países deve ser equitativa.

Uma posição que contraria por completo a dos países do grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia), para quem os Estados-membros da UE não podem apoiar o regresso de migrantes que não aceitam receber.

A questão do apoio ao regresso foi também a crítica mais frequente de várias organizações internacionais, como a Amnistia Internacional, que considerou que o novo pacto foi “desenhado para erguer muros e fortalecer vedações”, ou como a Oxfam, que acusou mesmo a Comissão Europeia de “ceder aos governos anti-imigração”.

O diretor-geral da OIM mostrou-se mais cauteloso e lembrou que as negociações ainda agora vão começar e não se sabe a que acordo será possível chegar a nível dos 27 Estados da União Europeia.

No entanto, António Vitorino fez questão de lembrar que “o retorno [de migrantes] aos países de origem não pode ser visto como derrogando as obrigações de Direito Internacional dos Estados-membros”.

As pessoas que tiverem direito à proteção internacional, nos termos da Convenção de Genebra e dos instrumentos de proteção subsidiária “terão direito a ver os seus pedidos de asilo devidamente analisados”, sublinhou.

O regresso apoiado “só se aplicará àqueles requerentes de asilo que não tiverem direito ao asilo no fim do processo ou aqueles imigrantes irregulares que não possam permanecer no território da União Europeia (UE)”, insistiu, lembrando que a OIM tem trabalhado com a UE para “promover e apoiar o retorno em condições dignas e humanas” e “reintegrar essas pessoas nos países de origem”.

O debate que se irá agora seguir entre Estados e Parlamento Europeu — e que deverá ocupar o final da presidência alemã da UE, mas também o período da presidência de Portugal — “vai permitir testar qual é a capacidade e a vontade política de compromisso entre os Estados-membros”, defendeu António Vitorino.

Algumas questões, defendeu, serão mais fáceis de acordar. “É o caso da necessidade de trabalhar com os países terceiros, designadamente com os países de origem e de trânsito, com a União Africana, com os países do norte de África, do Magrebe, mas também da África central, do Sahel (faixa no norte de África que atravessa vários países) ou com países limítrofes como a Turquia, para regular os fluxos migratórios e garantir os processos de asilo”.

“Nesta matéria, creio que há um consenso relativamente alargado”, mas depois virão os processos difíceis, como a definição do princípio da responsabilidade partilhada e da solidariedade.

“Teremos de ver se a obrigatoriedade de haver solidariedade – que é uma solução inovadora – vai fazer o seu caminho ou não, em função das diferentes perspetivas”, concluiu.