A medida ainda está a ser desenhada, mas o Governo já deu as primeiras pistas. A intenção é permitir que o IVA (ou uma parte dele) que resulta de despesas feitas pelos consumidores nos setores mais afetados pela pandemia possa ser reembolsado ou devolvido para incentivar gastos nos mesmos setores.

Já há uma ideia clara de quais as atividades abrangidas — o ministro da Economia, Siza Vieira, referiu o turismo, a restauração, a cultura e os transportes. E o objetivo é claro: incentivar a procura nestes setores, que são vitais para a economia portuguesa e também para dar um empurrão à retoma.

Esta quarta-feira, Siza Vieira adiantou que a medida será apresentada no quadro do Orçamento do Estado para 2021 de forma a entrar em vigor no início do próximo ano. Mas não revelou nada sobre o desenho da ideia.

Os acertos no layoff e outras três medidas da retoma: para o turismo, cultura, restauração e transportes

O modelo final ainda não está fechado, mas, de acordo com informação recolhida pelo Observador, uma das hipóteses em cima da mesa passa pela criação uma espécie de conta por contribuinte na Autoridade Tributária onde possam ser acumulados pontos que correspondem ao IVA gasto nas despesas efetuadas nas atividades abrangidas, um pouco como funcionam os cartões de desconto da cadeias de retalho. Esses pontos poderão depois ser usados em despesas futuras, mas sempre nos mesmos setores.

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Uma das matérias que importará definir é o tempo a partir do qual os pontos acumulados podem ser usados para consumir mais. Um dos cenários passa por dividir o ano em dois: o IVA das despesas feitas na primeira metade do ano seria deduzido em consumos na segunda metade do ano. Mas este período pode ser reduzido, para que os incentivos ao consumo cheguem mais cedo às empresas e à economia. O propósito seria, no entanto, permitir a acumulação de valores com alguma dimensão para estimular as pessoas a gastar mais do que gastariam naquelas atividades se essa almofada não existisse.

Outra questão em aberto passa por definir que parte do IVA seria devolvida aos consumidores, se todo ou apenas uma fatia, sendo que várias das atividades abrangidas pagam taxa reduzida de 6%.

Numa sessão com jornalistas sobre o próximo Orçamento do Estado promovida pela consultora Deloitte, os fiscalistas consideraram que a possibilidade de estas despesas serem abatidas ao IRS a liquidar no ano seguinte, como já acontece em algumas destas atividades, não permitiria o efeito desejado pelo Governo. Logo, a medida terá de atrair mais consumo mais cedo. No caso de a solução passar por vouchers, teria de ser evitado que estes fossem usados como moeda em transações, em vez de serem usados para realizar despesas nas atividades que o Governo quer apoiar.