Magistrados do Ministério Público foram vítimas de violação de correspondência “online”, com crime de violação do segredo de justiça, e pedem à Procuradoria-Geral da República a realização de uma auditoria, revela esta quarta-feira uma carta do sindicato do setor.
Na mensagem dirigida à Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) refere que tomou conhecimento, através dos seus sócios e dos media, de que várias caixas de correio eletrónico de procuradores foram acedidas ilicitamente e que também se registaram outras intromissões indevidas em sistemas informáticos da Justiça e do Ministério Público.
“Em alguns casos foram inclusivamente revelados dados que se encontravam em segredo de justiça. A segurança de informação sensível no que se refere à investigação criminal e às comunicações entre magistrados, tem de ser garantida pois, caso contrário, toda a investigação criminal poderá ficar comprometida”, realça o pedido da direção do SMMP enviado à PGR.
O sindicato exorta Lucília Gago a tomar “todas as medidas necessárias à realização de uma ampla auditoria aos sistemas informáticos e canais de acesso às caixas de correio eletrónico dos magistrados do MP”, para apurar da dimensão do problema. “Além disso, solicitamos que se faça uma monitorização regular do sistema, de modo a aferir e prevenir o risco de acessos não autorizados, por qualquer meio, a dados/informação constantes dos sistemas informáticos em uso pelos magistrados do MP, nomeadamente informação respeitante a investigações de ilícitos criminais”, acrescenta o pedido formulado pelo SMMP.
Segundo o sindicato, enquanto estas operações não forem efetuadas, o entendimento que prevalece é o de que “está aberto o caminho para o acesso ilegítimo a dados cobertos pelo segredo de justiça, por via informática, o que, aliás, já aconteceu”. O SMMP alerta ainda a PGR que, nos próximos 60 dias, os procuradores encontram-se obrigados a entregar as suas declarações de rendimentos e património nos termos do recentemente publicado Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP. “As declarações em causa contêm dados da vida privada dos magistrados e dos seus familiares”, observa o SMMP.
Assim, e tendo em conta as falhas de segurança dos sistemas informáticos já evidenciadas no passado, o SMMP solicita a Lucília Gago que informe o sindicato sobre se o processo de transmissão dos requerimentos eletrónicos de declaração de rendimentos para a PGR é “completamente seguro”, se a base de dados onde irão ser inseridas as declarações de rendimentos foi “certificada por uma entidade credenciada” e se foram definidas medidas de segurança que “impeçam acessos exteriores não autorizados”.
