O Governo está “a procurar respostas” para satisfazer o pedido do BE de não haver um empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para ser depois injetado no Novo Banco, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

“O Governo está a trabalhar nesse sentido, a procurar respostas que permitam satisfazer esse pedido de não emprestar diretamente ao Fundo de Resolução”, disse Duarte Cordeiro numa entrevista ao ‘podcast’ do PS Política com Palavra.

[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/lucros-do-novo-banco/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”162″ slug=”lucros-do-novo-banco” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/lucros-do-novo-banco/thumbnail?version=1596461191435&locale=pt-PT&publisher=observador.pt” mce-placeholder=”1″]Duarte Cordeiro assinalou, contudo, que este será o limite da intervenção do Governo nesta matéria, ou seja, deixou entender que estará fora do alcance do poder executivo travar um empréstimo direto da banca ao Fundo de Resolução.

“Estamos a analisar de forma clara a possibilidade de responder ao objetivo que foi solicitado, que é o Estado não emprestar ao Fundo de Resolução, e é aquilo que nos parece o limite da nossa intervenção relativamente a esta matéria”, frisou.

“Tudo o resto diz respeito ao cumprimento da lei e é difícil pensar em soluções que possam desrespeitar esses princípios, até pela perturbação que isso pode criar no sistema bancário e no banco em particular”, acrescentou.

A exigência de não haver mais injeções de capital no Novo Banco tem sido reiterada pelos partidos da esquerda parlamentar, PCP e BE, com os bloquistas a condicionarem um acordo no Orçamento do Estado para 2021 ao cumprimento deste ponto.

O secretário de Estado dos Assuntos parlamentares admitiu, por outro lado, a possibilidade de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, embora recordando que “a lei aprovada na AR [Assembleia da República] pelos vários partidos (o PS até se absteve) determina que sempre que há uma injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco há uma auditoria, e essa auditoria é determinada pelo Banco de Portugal” e “essa auditoria vai ter de acontecer.”

“Isso não significa que não possam existir outras [auditorias]. Falaram numa auditoria do Tribunal de Contas (…), não fechamos a porta à possibilidade de discutir com os partidos em que termos podem ser feitas outras análises a este processo, mas a lei nós temos de cumprir”, salientou.

Duarte Cordeiro aproveitou a entrevista para dramatizar o cenário de chumbo da proposta de Orçamento para 2021, considerando que o PS, nesse caso, terá de refletir se faz sentido continuar o caminho até aqui percorrido.

“Se a esquerda não viabilizar este caminho, vamos ter de perceber que condições temos para prosseguir. Colocar-se-á uma questão complexa: como é que avançamos? Qual é o sentido do avanço?”, afirmou.

E deixou também um repto aos parceiros da esquerda parlamentar: “Escolhemos um caminho, que é um caminho coerente. (…) Mas este caminho tem um conjunto de afinidades com o conjunto de partidos com quem temos tido entendimentos nos últimos anos (…). Se temos estes objetivos comuns, temos um sentido comum, porque é que não nos entendemos?”, questionou.

Para o governante, o PSD não é solução porque “está muito distante daquilo que o PS defende” e, além disso, “mantém-se coerente relativamente a um conjunto de respostas que deu na anterior crise”.

Quanto às presidenciais, Duarte Cordeiro defendeu que “cada militante do PS procurará expressar no seu voto a sua identidade, os seus princípios e os seus valores”.

“Tenciono dizer publicamente qual será a minha posição, vou naturalmente votar [nas presidenciais] naquela que será a figura que mais se aproxima das minhas convicções políticas”, acrescentou.

Na entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avançou que “o Governo já apresentou aos partidos a possibilidade – porque estão a colocar estas preocupações – de avançar para uma moratória que suspenda o fim dos contratos coletivos de trabalho durante um período de tempo, por exemplo, durante o próximo ano”.

Quanto ao aumento do salário mínimo, Duarte Cordeiro defendeu: “Qualquer que seja o aumento do salário mínimo este ano, estamos responsabilizados para que nos próximos dois anos tenhamos de ter aumentos significativos para chegar aos 750 euros”.