O candidato da Iniciativa Liberal às próximas eleições regionais dos Açores, Nuno Barata, criticou esta terça-feira os deputados no parlamento açoriano por não terem adaptado à região a legislação nacional quanto ao processo de licenciamento das indústrias limpas.

Segundo o cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal pelos círculos de São Miguel e compensação, a “indústria limpa” deveria ser alvo de um licenciamento ao nível autárquico, tal como acontece no continente, em vez de passar por três níveis de licenciamento como acontece atualmente na região.

Barata falava aos jornalistas após uma visita a uma empresa de comercialização de peixe, a Azorfisk, em Rabo de Peixe.

Essa é uma indústria limpa, uma indústria que podia estar a ser licenciada por uma simples autarquia como é feito no continente, mas os senhores deputados da região autónoma dos Açores não fizeram o seu trabalhinho de casa, disse Nuno Barata, referindo-se à indústria da pesca.

O candidato liberal prosseguiu, afirmando que os deputados regionais “não fizeram o seu trabalhinho no próprio parlamento e, portanto, não adaptaram à região uma legislação nacional”. Nuno Barata alertou para a necessidade de valorizar os “produtos”, os “sub-produtos” e a “comercialização” do pescado, destacando que o setor da pesca representa uma “ínfima parte” do produtor interno bruto da região. “Esse setor, e principalmente o sub-setor extrativo e da comercialização, precisam de mais incentivos e mais valor acrescentado em toda a fileira e de forma a serem, de facto, um setor, ou seja, a serem apetecíeis para um investidor vir aqui fazer um investimento”, apontou.

O número um da Iniciativa Liberal pelo maior círculo eleitoral dos Açores disse ter uma “preocupação muito grande com a gestão dos recursos marinho”, que deveria ser “gerida exclusivamente pela região autónoma dos Açores”. O candidato destacou que existem duas espécies de peixes (o alfosim e o imperador) que têm quotas geridas pelo Governo da República, referindo que o Governo dos Açores “não fez um esforço” para que essa quota fosse definida pela região.

“Quando alguém rebenta com a quota na costa portuguesa nós aqui temos de parar de pescar. Acho que essa quota tem de ser gerida pela região autónoma dos Açores”, afirmou. Nuno Barata salientou que o termo “gestão partilhada do mar” é uma “parangona e um chavão” dito pelos governos nacionais e regionais, que “não tem efeito prático”.

As próximas eleições para o parlamento açoriano decorrem no dia 25. Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos). O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um. Nas eleições regionais existem um círculo por cada uma das nove ilhas mais um círculo regional de compensação que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha. O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.