O ex-Presidente da República Cavaco Silva classifica a redução do horário de trabalho semanal no setor público como “um dos maiores erros do poder político”, num livro em que sublinha a “especial atenção” dada pelos seus governos à saúde e critica a “desvalorização do papel dos parceiros sociais” nos “anos recentes”.

Num livro intitulado “Uma Experiência de Social-Democracia Moderna”, com a chancela da Porto Editora e que é apresentado esta terça-feira em Lisboa, Cavaco Silva passa em revista vários obras e momentos da sua governação enquanto primeiro-ministro, como a Expo-98, o Centro Cultural de Belém ou a Ponte Vasco da Gama, dedicando também um subcapítulo à política que seguiu na área da saúde.

Opções político-ideológicas recentes contra o setor privado da medicina, à margem de qualquer preocupação de justiça social, ou sequer de defesa do interesse público, que se juntaram ao subfinanciamento do sistema de saúde e à redução do horário semanal dos servidores do Estado para 35 horas – um dos maiores erros do poder político -, traduziram-se num verdadeiro ataque ao Serviço Nacional de Saúde, através da deterioração acentuada da qualidade dos serviços prestados aos utentes”, argumenta.

A crítica ao atual momento no setor da Saúde, sem alguma vez cruzar com a crise pandémica da Covid-19, contrasta com o elogio às políticas para o setor levadas a cabo desde o primeiro dos seus três governos, em 1985.

“O meu primeiro governo, que tomou posse em novembro de 1985, confrontado com a anemia de que padecia o nosso sistema de saúde, que degradara a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, atribuiu à política de saúde, desde a primeira hora, uma especial atenção“, sublinha.

Segundo o antigo líder do executivo e do PSD, “o interesse dos utentes dos serviços a que o Estado deve assegurar o acesso aos cuidados de saúde foi adotado como grande linha de orientação, contra a barreira dos interesses corporativos que então predominava”.

Para mim, a primazia conferida pela social-democracia à pessoa humana determinava, sem qualquer equívoco, que o Estado tinha de garantir que qualquer pessoa carente de cuidados de saúde nunca poderia deixar de ser tratada por falta de recursos económicos”, defende.

E porque Portugal é um “país de escassos recursos” e os gastos em saúde são “cada vez maiores”, foi “atribuída prioridade ao correto aproveitamento dos meios humanos e materiais, à dotação do País de uma adequada cobertura médica e hospitalar e à abertura da prestação de cuidados de saúde à iniciativa privada e ao setor social, sem o que não seria possível garantir a todos os Portugueses o direito à proteção da saúde com serviços de qualidade”, tendo ainda os hospitais sido submetidos a “modernas regras de gestão”.

Cavaco lembra que, na sequência da revisão constitucional de 1989, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que “pôs termo à tendência para a estatização da medicina em Portugal e abriu à iniciativa privada a prestação de cuidados de saúde, sem pôr em causa a função do Estado como garante do acesso de todos os cidadãos à saúde”.

O seu contributo para a melhoria dos cuidados de saúde e para que Portugal se aproximasse dos países mais desenvolvidos da Comunidade Europeia explica que a lei se tenha mantido em vigor durante 29 anos, resistindo a nove governos, cinco dos quais do Partido Socialista”, assinala.

Depois de apontar a construção de raiz de “seis hospitais de grande dimensão” — Vila Real, Guimarães, Matosinhos, Leiria, Almada e Amadora Sintra —, o antigo chefe do Governo salienta a “especial atenção” dada a áreas como a “humanização dos serviços, a saúde materna, neonatal e infantil, e o combate à toxicodependência e à sida”.

“O intenso esforço desenvolvido pelo governo nos meus dez anos de Primeiro-Ministro, na linha da social-democracia moderna, teve em vista proporcionar a todos os Portugueses, , em condições de justiça e equidade, serviços de saúde com melhor qualidade”, conclui.

Cavaco critica “desvalorização do papel dos parceiros sociais” nos “anos recentes”

Ao arrepio da boa tradição social-democrata, nos anos recentes temos vindo a assistir a uma desvalorização do papel dos parceiros sociais e dos acordos de concertação social, transferindo matérias de negociação que lhe são próprias para o poder de decisão do Governo e da Assembleia da República, numa criticável linha de desqualificação e desconsideração das entidades independentes da nossa democracia, como é o caso da Comissão Permanente de Concertação Social”, escreve o antigo líder do executivo.

No livro, Cavaco elege a concertação social como “um pilar da social-democracia moderna”, recordando os acordos alcançados pelos seus governos com os parceiros sociais em 1986, 1988, 1990 e 1992, criticando a tendência atual para transferir as negociações para a sede parlamentar ou do Governo.

“Não foi por acaso que, enquanto Presidente da República, no discurso que fiz ao dar posse ao XXI Governo Constitucional, a 26 de novembro de 2015, terminei a minha intervenção a falar da concertação social. Afirmei então: ‘ é fundamental que a concertação social seja valorizada enquanto elemento decisivo para a o desenvolvimento do País e para a coesão da sociedade portuguesa. Esvaziar o papel dos parceiros sociais teria um custo muito elevado para o nosso futuro”, recorda.

E conclui logo a seguir. “Os meus receios confirmaram-se e foi sem surpresa que, em janeiro de 2020, li num jornal diário a afirmação de um dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) referindo que a governação socialista ‘levou a negociação coletiva para o Parlamento pela necessidade de construir maiorias”.

O livro, “provavelmente o último de conteúdo político” que publicará, teve como objetivo dar aos seus netos e “aos Portugueses do presente e do futuro” a conhecer um período da história, os seus 10 anos de Governo, que considera ter sido “decisivo para a consolidação da democracia, para a modernização do País, para o desenvolvimento económico e para a promoção da justiça social”.

Cavaco Silva considera que “os factos e os dados objetivos” apresentados no livro “demonstram bem que a única experiência governativa portuguesa de aplicação de um conjunto coerente de princípios da social-democracia que até hoje existiu foi altamente benéfica para Portugal e para os portugueses”.

Estou firmemente convencido de que a repetição de uma experiência de social-democracia, adaptada aos tempos do século XXI, produziria resultados igualmente positivos”, escreve o antigo Presidente no livro.

Para o antigo primeiro-ministro, os valores da social-democracia moderna, “com destaque para a dignidade da pessoa humana, a democracia pluralista, a justiça social, a igualdade de oportunidades, o acesso aos cuidados de saúde, a difusão cultural, a defesa do ambiente, a economia de mercado e a livre iniciativa privada como fonte primária do crescimento económico, a concertação social e o reformismo, continuam a ser desafios para os governos da atualidade”.

Com 81 anos, Aníbal Cavaco Silva foi Presidente da República entre 2006 e 2016, depois de ter sido primeiro-ministro entre 1985 e 1995. Foi também ministro das Finanças do governo chefiado por Francisco Sá Carneiro, um nome que atravessa este novo livro.