O Presidente timorense promulgou esta terça-feira a entrega de uma cesta básica de apoio aos cidadãos do país e um conjunto de medidas de apoio a empresas, no âmbito das medidas de retoma económica na sequência da pandemia da Covid-19.

A medida, que deverá custar aos cofres do Estado entre 30 e 35 milhões de dólares (25,7 e 29,9 milhões de euros), constitui um apoio direto às famílias do país “mediante a atribuição de cestas básicas” a todos os cidadãos, apoiando ainda “os produtores agrícolas e operadores comerciais de produtos alimentares e de higiene pessoal, nacionais e locais”.

Desenhada na “perspetiva de estímulo económico de curto prazo e incentivo à produção e ao comércio”, a medida faz parte do Plano de Recuperação Económica (PRE), de resposta à Covid-19. Algumas medidas serão aplicadas a curto prazo, ainda este ano, e outras a partir de 2021.

O decreto-lei define os mecanismos e as condições da aplicação das medidas e cria um “regime especial de aprovisionamento” no âmbito de atribuição de cestas básicas.

O executivo explicou que os beneficiários da cesta básica são, individualmente, todos os membros que integram os agregados familiares registados do “Livro de Registo de Uma-Kain” e que se encontrem em território nacional aquando da distribuição da cesta básica.

O registo foi usado já este ano para atribuir um subsídio de 200 dólares (171 euros) a cada família, no âmbito de um primeiro pacote de medidas de apoio a cerca de 130 mil famílias no quadro da resposta à pandemia.

Neste caso são ainda beneficiários da cesta básica “os cidadãos timorenses que atualmente frequentem instituições socioeducativas, religiosas, sanitárias ou de reclusão em regime de internato, sendo para o efeito tratados separadamente dos respetivos agregados familiares.

A cesta básica será atribuída nos meses de novembro e dezembro, com um valor de 25 dólares por pessoa e por mês, podendo o cabaz ser substituído por um “vale de compras referente aos bens correspondentes no mesmo valor”.

A medida “permitirá apoiar as famílias na satisfação de necessidades básicas, contribuindo também para combater a fome e as maiores vulnerabilidades existentes em algumas regiões do país, mais pobres e isoladas, e contribuir para a melhoria da dieta alimentar e nutricional das famílias timorenses, afetadas pela diminuição de fluxos de rendimentos”, sublinhou o governo.

Este apoio visa também estimular as dinâmicas económicas locais mediante circulação de recursos financeiros necessários ao incremento da produção nacional, visando a redução dos impactos da crise económica resultante da pandemia, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, criando condições para o aumento de rendimento dos agricultores, produtores agrícolas em geral e comerciantes locais, de modo a incentivar também a oferta local, garantindo o escoamento dos respetivos produtos”, explicou.

Na exposição de motivos, o governo notou que a pandemia Covid-19 criou situações “imprevisíveis e adversas”, testando “resiliência e a capacidade de resposta e de adaptação dos Governos” e obrigando a “identificar as fragilidades, mitigá-las e fazer delas novas oportunidades para melhorar e progredir”.

A necessária resposta sanitária afetou a economia, recordou o governo, “com muitas empresas nacionais e estrangeiras a suspenderem ou cessarem as suas operações, causando a perda de muitos postos de trabalho e deixando inúmeras famílias com menos rendimentos e sob considerável pressão financeira para satisfazer as necessidades alimentares e sanitárias básicas”.

Aprovado pelo governo a 23 de setembro, o decreto foi enviado pelo executivo no passado dia 02 de outubro de 2020.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da Covid-19, com 27 doentes recuperados desde o início da pandemia. Atualmente estão em quarentena em instalações do governo ou hotéis quase 300 pessoas, com mais de 400 a cumprir confinamento em casa.