As investigações em curso relacionadas com autarquias da Madeira envolvem a prática de eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências e abuso de poder, revelou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Estas diligências decorreram no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e no qual se investigam eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder. Não houve lugar à constituição de arguidos”, revelou a PGR, em resposta a questões da Lusa.

Na mesma informação, a PGR confirma “buscas para recolha de provas em autarquias da Região Autónoma da Madeira”, sem especificar quais os municípios. “O inquérito encontra-se em segredo de justiça”, acrescenta.

Esta quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) informou ter realizado diversas buscas a quatro autarquias da Madeira, para recolha de elementos de prova no âmbito de um processo-crime.

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De acordo com comunicado da PJ, o processo-crime, em relação ao qual não foram adiantados mais pormenores (inclusive as autarquias em causa), corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e iniciou-se através de “denúncia anónima”, efetuada na plataforma da Procuradoria-Geral da República. As buscas, segundo a nota da PJ, foram realizadas através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e do Departamento de Investigação Criminal da Madeira.

Na quarta-feira, a Câmara do Funchal (governada pela coligação Confiança, que reúne PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!) admitiu estar a “colaborar com a Polícia Judiciária” numa investigação “em curso a várias entidades”, tendo os inspetores estado nas instalações da autarquia.

PJ esteve na Câmara do Funchal no âmbito de uma investigação em curso

A autarquia salientou ainda o seu compromisso “no sentido de serem apurados todos os factos e de que seja esclarecida cabalmente a denúncia efetuada”.

A presidente do município da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro (PS), confirmou hoje à Lusa que a PJ esteve também nas instalações do município, na quarta-feira, sem adiantar mais informação.

Sobre esta situação, o presidente do PS/Madeira declarou esta quinta-feira que o partido “está totalmente disponível para colaborar com as autoridades judiciais no âmbito de uma investigação em curso que tem por base uma denúncia ‘online'”. A denúncia, referiu, “remonta a 2018”. Também sem especificar os municípios em causa, Paulo Cafôfo sublinhou, numa nota enviada à agência Lusa, que “o PS/Madeira tudo fará para contribuir para o célere apuramento dos factos em análise”.

A edição “online” da revista Sábado revela esta quinta-feira que, além da Câmara do Funchal, as autarquias de Machico e Porto Moniz foram alvo de buscas, tal como a empresa NP Publicidade, Unipessoal. Todas as autarquias são socialistas e a empresa NP corresponde à atividade de Nélio Pereira, também socialista, que chegou a ser deputado municipal pelo Funchal, é referido.

A gráfica de Nélio Pereira teve, segundo a Sábado, “ajustes diretos com várias autarquias, incluindo a do Funchal, para a produção de materiais gráficos variados (folhetos e cartazes)”, sendo que os processos de contratação aconteceram quando o empresário ainda era deputado municipal no Funchal e Paulo Cafôfo o presidente do município. De acordo com a revista, a PJ está a investigar suspeitas de financiamento do PS/Madeira através de ajustes diretos feitos entre três autarquias socialistas e várias empresas.

A Nélio Pereira tem registados contratos num valor total de 190.162 euros com os municípios do Funchal, Machico, Porto Moniz e Ponta do Sol, refere a Sábado, acrescentando que os presidentes das câmaras do Machico, Ricardo Franco, e do Porto Moniz, Emanuel Câmara, são visados pela investigação.

Na base da investigação, segundo a revista, estão duas denúncias anónimas, uma, de 2016, relativa aos ajustes diretos e outra, de 2017, que apontava ainda noutra direção: os preços alegadamente inflacionados pagos pela Câmara do Funchal a alguns intermediários para contratar artistas para atuarem no concelho.