O ministro da Defesa Nacional salientou esta quarta-feira ter optado pelo caminho “menos lesivo” quando renegociou em 2018 as contrapartidas pela compra de 12 aviões C-295 e criticou a falta de transparência do Governo PSD/CDS em 2012.

O ministro João Gomes Cravinho foi ouvido na Comissão de Defesa Nacional na Assembleia da República, em Lisboa, por requerimento do BE e PSD.

O governante começou por indicar que, quando assumiu funções, “havia um impasse técnico” que foi “impossível de resolver nas negociações entre a Direção-geral de Assuntos Económicos e a Airbus” porque “não havia uma metodologia que estivesse convencionada, que tivesse sido estabelecida e que permitisse identificar exatamente como é que se faz a creditação das contrapartidas”.

Para o ministro da Defesa, esse foi “um erro que vem desde o início” do processo e que a Comissão Permanente de Contrapartidas tentou resolver na altura, sem sucesso, antes de ser extinta de “forma temerária” e colocada sob alçada do ministro.

“Portanto não havia acordo possível entre as partes, o que obrigava a que o acordo fosse atingido apenas numa negociação entre mim, o ministro da Economia e o presidente da Airbus”, elencou, explicando que a empresa dizia que “as contrapartidas em falta eram na ordem de 150 milhões de euros” enquanto o Governo falava em “220 milhões de euros”.

Não reconheço as vantagens que o Estado português possa ter tido nessa renegociação [de 2012] e verificamos que a posição em que estávamos em 2018 era de grande vulnerabilidade e de grande fragilidade face ao interlocutor que tínhamos do outro lado, a Airbus, que tinha tido vários ganhos negociais em 2012″.

Assim, na ótica do ministro, o Governo teve “a resposta possível na altura”.

O ministro da Defesa, a partir de 2018, olha para a circunstância que tem e procura o melhor caminho, o caminho menos lesivo e julgo que conseguimos encontrar esse caminho”.

Num relatório divulgado em agosto, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que Portugal perdeu 9,25 milhões de euros de compensação pelo incumprimento das contrapartidas na compra de 12 aviões C-295 para a Força Aérea Portuguesa à Airbus Defense and Space (ADS).

Segundo o documento, a razão do prejuízo tem a sua origem em 2012, quando o então Governo PSD/CDS-PP fez uma primeira alteração ao contrato das contrapartidas, reduzindo para 10% a penalidade por incumprimento do valor das contrapartidas, sendo que a lei previa 15% de penalização.

O ministro já tinha dito, na altura, que a renegociação de 2018 ocorreu em circunstâncias que já “não eram favoráveis” e que o Governo correu “atrás do prejuízo”.

Em resposta ao PSD, João Gomes Cravinho recusou que o processo em torno deste negócio tenha ficado “mais transparente a partir de 2012”, apontando que, apesar de o contrato ser público, não há “nenhum elemento no Ministério da Defesa Nacional que ajude a perceber o raciocínio subjacente à renegociação”, feita “entre o ministro da Economia da altura acompanhado por um escritório de advogados, e a outra parte”.

“E portanto não ficaram registos, não há aí a transparência que devia haver”, sustentou, notando que em 2018 e no ano passado teve “o cuidado de deixar explícito” o seu raciocínio face aos diferentes cenários nas tomadas de decisão.

Na audição, o deputado Carlos Eduardo Reis (PSD) disse estar perplexo que o ministro responsabilize o PSD por esta questão e advogou que os “estudos e pareceres jurídicos à altura indicam que a renegociação foi bem feita, em favor do Estado”.

Pelo PS, Diogo Leão salientou que a posição do Governo socialista foi uma “solução inteligente” que permitiu encerrar um “longo processo” e “salvaguardar o interesse do Estado”.

Já o BE, pelo voz do deputado João Vasconcelos, frisou que a atuação de Gomes Cravinho “também sai beliscada no relatório do Tribunal de Contas”.

Por seu turno, o comunista António Filipe considerou que a operação de contrapartidas foi “um embuste” e que “tudo espremido tem muito pouco sumo”.

Outro ponto da audição era a compra de drones para a vigilância dos incêndios florestais, que realizaram entre julho e setembro “312 horas de voo em vigilância aérea” tendo o ministro da Defesa assumido que estes equipamentos também poderão ser utilizados noutras áreas.

Gomes Cravinho explicou que depois da realização de testes a Força Aérea solicitou a substituição de alguns destes equipamentos, por não estarem em conformidade, o que “explica os atrasos na operacionalização desta nova capacidade”.

“O pagamento do valor em falta à empresa vendedora está dependente da entrega de todas as aeronaves em estado operacional” e está também prevista a possibilidade de “penalização da empresa por atrasos”, sublinhou o governante.