O governo cabo-verdiano reservou 6,5 milhões de euros para realizar eleições legislativas e presidenciais em 2021, prevendo ainda pagar 3,6 milhões de euros em subvenções aos partidos e grupos de cidadãos concorrentes, envolvendo também as autárquicas deste mês.

A informação resulta da consulta feita esta quinta-feira pela Lusa aos documentos de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021, o último apresentado pelo governo na atual legislatura, que se iniciou em 2016 e termina no primeiro trimestre do próximo ano, com a realização de eleições legislativas.

Globalmente, a realização de “eleições livres e transparentes”, para “assegurar a verdade material dos resultados eleitorais e punir adequadamente os crimes e contraordenações eleitorais, especialmente em casos de compra de votos”, conta com uma dotação orçamental 1.212 milhões de escudos (10,9 milhões de euros) em 2021, refere o documento.

Trata-se de um aumento de 692 milhões de escudos (6,2 milhões de euros) face ao orçamentado para 2020, ano em que se realizam eleições autárquicas (25 de outubro).

Para 2021, a proposta orçamental que o governo levou ao parlamento prevê 725 milhões de escudos (6,5 milhões de euros) com a realização das eleições legislativas e presidenciais, bem como o pagamento de subvenções no valor de 400 milhões de escudos (3,6 milhões de euros) aos partidos políticos e grupos de cidadãos concorrentes às eleições autárquicas (2020) e de legislativas (2021).

Para promover a realização das oitavas eleições autárquicas de Cabo Verde, com a escolha dos autarcas dos 22 municípios do país agendada para 25 de outubro, o governo inscreveu no Orçamento do Estado de 2020 uma verba de 516 milhões de escudos (4,6 milhões de euros).

Além do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016) e do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição), o sistema político cabo-verdiano conta ainda com o Partido Popular (PP), Partido Social Democrata (PSD), Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) e União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) como partidos oficialmente reconhecidos.