O ministro da Administração Interna considerou esta quinta-feira que o novo pacto sobre migração e asilo da Comissão Europeia tem um calendário “muito ambicioso e exigente”, que recai essencialmente sobre as presidências rotativas da Alemanha e de Portugal.
Eduardo Cabrita participou esta quinta-feira numa reunião, por videoconferência, dos ministros dos Estados-membros da União Europeia responsáveis pelos Assuntos Internos na qual foi discutido, pela primeira vez, o novo pacto de asilo e migração apresentado pela Comissão Europeia em setembro.
“Este calendário da Comissão Europeia é muito ambicioso. Este é dos temas mais difíceis da União Europeia. Desde 2015 que este foi dos assuntos que mais dividiu a UE“, disse à agência Lusa o ministro português, destacando o facto de a discussão da proposta ter o impacto de se cruzar com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, durante o primeiro semestre de 2021.
Eduardo Cabrita sublinhou que a proposta tem um calendário “muito ambicioso e exigente e recai muito” sobre as presidências da Alemanha e de Portugal, apesar de ser uma responsabilidade de todos os Estados-membros. Segundo o governante, a agenda da Comissão Europeia coloca o objetivo de se chegar a um acordo político até dezembro, quando termina a presidência alemã, e trabalhar nas várias peças legislativas e regulamentos do pacto até ao final da presidência portuguesa.
Esta é uma matéria muito complexa. Há posições muito diferentes. A posição da Comissão Europeia é que estamos perante duas presidências que têm condições políticas ideais para liderar um diálogo construtivo, frisou.
Sobre a reunião de esta quinta-feira, Eduardo Cabrita afirmou que existiu “um diálogo muito construtivo e que ninguém se recusou a participar na busca de soluções”, tendo ficado agendado um conselho extraordinário de ministros de Assuntos Internos para 13 de novembro, em Bruxelas.
O ministro referiu que os países da linha de frente, designadamente a Grécia, Itália, Chipre, Malta e Espanha, colocam “muito a tónica na solidariedade, dizendo que a pressão migratória e a gestão de fluxos de refugiados é uma questão comum europeia e não apenas destes cinco países” e, por outro lado, a Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia têm “uma posição mais restritiva”. No entanto, sustentou que há “uma grande maioria de países que tem uma posição de abertura para trabalhar sobre uma visão global”.
O ministro avançou que Portugal assume que não se pode “olhar para as questões migratórias como uma ameaça”.
As questões migratórias são naturais e, num continente envelhecido, têm de ser geridas. A Europa vai precisar de migrantes nas próximas décadas e tem de ter uma fórmula global de gerir estes fenómenos como um problema comum, este é o ponto de partida da proposta da Comissão e Portugal concorda com esta abordagem, sustentou.
A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.
Para Eduardo Cabrita, em matéria de migrações é importante a colaboração com os países vizinhos do Norte de África e essencial uma política de cooperação para o desenvolvimento desses países.
