A deputada comunista Diana Ferreira questionou o Ministério da Cultura sobre processos pendentes relativos a precários na RTP e que medidas vai tomar para resolver, “em definitivo”, o problema da precariedade na estação pública.

“Após a integração de um alargado conjunto de trabalhadores na RTP que viram os seus vínculos regularizados e, após a recente informação que dá nota da homologação dos processos de 43 trabalhadores da RTP (faltando neste momento a sua integração na empresa), mantêm-se situações de vínculos precários na RTP às quais importa responder rapidamente”, refere o PCP.

“Existem processos pendentes na CAB [comissão de avaliação bipartida] da Cultura, nomeadamente de pedidos de reavaliação da situação por parte dos trabalhadores, sem que sejam dados aos trabalhadores informações sobre esses mesmos processos”, aponta a deputada comunista.

Havendo responsabilidade por parte do Conselho de Administração na (não) identificação de muitas situações de necessidades permanentes da empresa (contribuindo assim para a continuidade da instabilidade de muitos trabalhadores na RTP), a responsabilidade principal é do Governo, refere nas questões enviadas ao Governo.

A integração de trabalhadores na RTP “não é um problema técnico, legislativo ou jurídico, é um problema político. É um problema de opção política do Governo que tem que assumir a integração, com vínculo efetivo, de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes na RTP, ou então será cúmplice e responsável pelo agravamento da precariedade”, considera o partido.

“Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura” esclareça “que conhecimento tem o Governo sobre os processos pendentes na CAB da Cultura” e “porque não têm sido dadas informações sobre esses processos aos trabalhadores”, questiona o PCP.

Além disso, pergunta também “que medidas vai o Governo tomar para resolver, em definitivo, o problema de precariedade na RTP, garantindo que todas as necessidades permanentes da empresa correspondem a vínculo efetivo”.