As finanças continuam a tentar cobrar o Imposto Único de Circulação (IUC) a alguns contribuintes com base numa fórmula que foi revogada pela Assembleia da República há mais de um ano, em julho de 2019, avança o Público. Segundo o jornal, o ministério das Finanças reconheceu “constrangimentos”, mas é incapaz de confirmar quantas correções à fórmula já foram feitas, num total de 130 mil impostos taxados em excesso.

Em causa o imposto aplicado aos carros usados com primeira matrícula da União Europeia anterior a 1 de julho de 2007 e que tenham sido importados pelos proprietários depois dessa data. Ao invés de estarem a ser classificados como categoria B (como todos os outros) os carros estavam a ser incluídos erradamente na categoria A (pagando um IUC mais elevado).

Fisco vai restituir imposto pago dos carros importados e com matrícula anterior julho de 2007

A lei acabou alterada no hemiciclo português depois de Bruxelas pressionar para que a situação fosse revista, mas mais de um ano depois a Autoridade Tributária ainda não corrigiu a situação e há contribuintes que continuam a pagar em excesso, para não incorrerem em alguma falta perante as finanças, enquanto aguardam o reembolso dos valores pagos em excesso.

Ao Público, o ministério das Finanças confirma que “já foram revistas mais de 10 mil liquidações de IUC”, mas segundo os dados do recolhidos pelo mesmo jornal junto do IMT serão mais de 130 mil carros aqueles que foram taxados em excesso pelo fisco.