O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recusou um recurso do PCP ao Supremo Tribunal de Justiça para contestar a reintegração do funcionário Miguel Casanova, disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.

Em abril, o TRL confirmou a decisão da primeira instância que condena o PCP a reintegrar Miguel Casanova, acusado pelo partido de ter abandonado o posto de trabalho, negando provimento ao recurso interposto pelos comunistas. Em junho de 2019, o Tribunal de Trabalho “declarou ilícito o despedimento” do funcionário, condenando o partido a reintegrá-lo e a pagar-lhe as retribuições que o funcionário deixou de auferir, desde 31 de agosto de 2018.

O PCP interpôs recurso para o TRL, no qual defendia que esta sentença fosse declarada nula “em virtude dos vícios e violações de direito que lhe são imputados“, pedindo que a mesma fosse substituída por uma sentença “não condenatória”.

O acórdão do TRL, datado de 29 de abril, nega provimento ao recurso do PCP e confirma a sentença do Tribunal de Trabalho. Depois disso, os comunistas acionaram um novo recurso – através de uma “revista excecional” para o Supremo Tribunal de Justiça – que a Relação agora negou, num despacho datado de 06 de outubro. Um dos argumentos usados no despacho, a que Lusa teve acesso, é que este tipo de recurso só pode ser acionado para indemnizações superiores a 30 mil euros, o que não é o caso de Miguel Casanova (cerca de 5.800 euros). A Lusa pediu comentários a esta decisão ao PCP e à defesa de Miguel Casanova. O gabinete de imprensa dos comunistas respondeu com uma curta frase: “De momento não temos comentário a fazer sobre a questão colocada.”

Segundo várias fontes ouvidas pela Lusa, em junho de 2019, Miguel Casanova desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no Seixal. O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria, e desejando manter as suas “funções políticas, que cumpria desde 2007”, em vez das novas tarefas “meramente técnicas”, no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas. Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e diretor do jornal “Avante!” entre 1997 e 2014, assumiu ser vítima de perseguição política por ter “fugido da linha oficial do partido”, desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e PCP, a denominada “geringonça”, assente em acordos semelhantes com BE e “Os Verdes”.