A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) registou em 2019, na área penal, um aumento de 10,9% de inquéritos pendentes face ao ano judicial de 2018, indica o relatório-2019 da PGDL divulgado na quinta-feira.
Quanto às taxas de resolução, o relatório da PGDL refere que os dados permitem concluir que “todas as cinco comarcas que compõe a área da PGDL (Lisboa, Lisboa Oeste, Lisboa Norte, Açores e Madeira), terminaram menos processos do que aqueles que deram entrada, aumentando, os números das pendências do ano anterior (2018)”.
Segundo o relatório da PGDL, o número total de processos entrados no ano de 2019 foi de 175.522, estando findos no final desse ano 169.877.
“Tais resultados, face ao quadro deficitário existente, devem-se ao esforço, empenho e resiliência dos magistrados da PGDL, o que aqui se evidencia e enaltece, merecendo nota muito positiva“, realça o relatório, acrescentando que, neste contexto, “a taxa de eficiência de 72,9% significa um grande esforço de todos aqueles que integram o Distrito (PGDL) apesar das adversidades” e dificuldades sentidas.
Relativamente aos crimes fiscais, a PGDL assinala que se verificou um “decréscimo significativo” no número de processos iniciados. Em contrapartida verifica-se um “aumento acentuado” dos processos iniciados relativamente aos crimes de violência conjugal.
“Tais processos representam um substancial e acentuado esforço institucional, uma vez que têm por objeto realidades de gravidade especial, por vezes de excecional repercussão social, a exigirem intervenção muito especializada da parte do Ministério Público (MP), que tem tido o apoio não só das entidades policiais, mas também das associações sem fins lucrativos, as quais têm encetado diversas campanhas contra a violência doméstica dirigidas ao reforço da prevenção contra este tipo de crime”, acentua a PGDL.
Neste ilícito – sublinha a PGDL – “é nítido, apesar de tudo, o aumento das formas da violência em meio familiar degradado e/ou muito pobre com disseminação para situações muito graves de homicídios, maus tratos de crianças ou de idosos e aumento de exigência para as estruturas de intervenção imediata”. Ou seja, diz o relatório,” neste tipo de fenómenos a questão não é meramente estatística e seria errado interpretá-la como tal, mas diz respeito à agressividade, agudização das formas de violência, com aumento das necessidades de intervenção do MP, dos órgãos de polícia criminal e das estruturas sociais, designadamente das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e da segurança social”.
No entender da PGDL, “nunca como agora, se tornou tão decisiva a proatividade do MP e restantes instituições de apoio” no enfrentamento do problema.
Em relação aos crimes de corrupção e afins, a PGDL assina que se verificou “uma diminuição deste tipo de criminalidade” o que entendem ser o reconhecimento social do trabalho persistente do MP no combate à corrupção”.
A PGDL passou a designar-se por Procuradoria-Geral Regional de Lisboa a partir de 01 janeiro deste ano, quando entrou em vigor o novo Estatuto do Ministério Público.
