Os trabalhadores assistentes técnicos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores iniciam na segunda-feira uma greve de uma semana pelo “direito à negociação coletiva e à valorização profissional das suas funções”.

Numa nota enviada às redações o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP/Açores) informa que a paralisação vai decorrer até 16 de outubro, como “luta, que já se arrasta há algum tempo” e que foi iniciada “com a reivindicação da criação de uma carreira específica” em virtude da “exigência, complexidade, abrangência e responsabilidade das inúmeras funções” destes trabalhadores.

“Refugiando-se inicialmente no argumento da falta de competência da Região, a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores (VPGRA) acabou por assumir finalmente a sua falta de vontade política na satisfação desta reivindicação pelo receio do precedente que ela poderia criar junto de outras carreiras. Na reunião em que tal foi dito, o Vice-Presidente afirmou, contudo, que autorizaria a mobilidade dos trabalhadores para outros serviços que lho pedissem. Desde então, mais de 26 trabalhadores qualificados acabaram por sair da RIAC”, aponta o SINTAP/Açores.

Ainda de acordo com o Sindicato “muitos” daqueles trabalhadores que saíram da RIAC para outros serviços “têm sido substituídos por trabalhadores de programas ocupacionais” e “degradando” o serviço.

Com a recente publicação da carreira dos trabalhadores dos matadouros da Região, em que os mesmos viram, e bem, reconhecidas pelo Governo Regional a natureza específica das suas funções através da criação de um suplemento remuneratório, os trabalhadores da RIAC através do SINTAP “apresentaram uma nova proposta em que manifestavam a sua disponibilidade de negociar uma valorização das suas funções por esta via”, mas “até ao momento” não obtiveram “qualquer resposta”, aponta ainda o Sindicato.

Neste contexto, o Sindicato esclarece que “os trabalhadores da RIAC resolveram avançar” com a greve, com o objetivo de “protestar e lutar pelo seu direito à negociação coletiva em torno da nova proposta de valorização profissional das suas funções à semelhança daquilo que o Governo Regional fez com os seus colegas dos Matadores da Região”.

Estes trabalhadores da RIAC têm vindo a fazer vários períodos de greve, em defesa de “uma carreira específica”, alegando o sindicato que o trabalho que estes funcionários desempenham “é complexo”, reivindicando a criação de uma carreira especial, que permita, entre outras coisas, a valorização remuneratória daqueles trabalhadores.

O executivo açoriano tem sublinhado que não tem competência legal para criar carreiras específicas. A RIAC abriu o primeiro espaço em 2004 e tem lojas nas nove ilhas dos Açores, que permitem fazer documentos de identificação pessoal ou do carro e aceder a serviços da Segurança Social, de saúde ou relacionados com o pagamento de contas de serviços públicos, entre outros.