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O empréstimo do Estado de 1200 milhões de euros concedido à TAP em resposta ao impacto brutal da pandemia na operação da empresa deverá ser totalmente consumido este ano. E na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo inscreve, “por uma questão cautela”, a possibilidade de conceder uma garantia pública a um empréstimo à companhia área que pode ser contraído no mercado.

A proposta de Orçamento do Estado refere que o valor de apoio necessário para 2021 ainda é incerto e destaca três variáveis.

  1. A evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura;
  2. O efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia;
  3. A atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação.

Neste quadro de incerteza, e tendo em em “atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado”. O Governo acrescenta que esta ajuda adicional será sempre atribuída “no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa.”

A TAP deverá começar a negociar o plano de reestruturação com a Comissão Europeia em outubro. O plano terá de estar fechado até 6 de dezembro. Por esclarecer fica para já se este novo apoio público à empresa tem de ser novamente negociado com Bruxelas que tinha já autorizado uma ajuda de Estado até 1.200 milhões de euros.

O modelo de garantia pública a um empréstimo privado foi a primeira proposta efetuada pela gestão da TAP ao Governo logo no início da pandemia, e ainda com David Neeleman no capital da empresa. Mas a Comissão Europeia só aceitou  que a transportadora fosse ajuda ao abrigo do regime de resgate e reestruturação. Desde então David Neeleman vendeu a sua posição na TAP ao Estado que passou a deter 72,5% do capital onde ainda está o outro acionista privado, Humberto Pedrosa.

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