A ministra da Justiça afirmou esta segunda-feira que não teve intervenção na nomeação do presidente do Tribunal de Contas (TdC), mas que confia no juízo do primeiro-ministro e do Presidente da República da indicação de José Tavares para aquele cargo.

“Eu não nomeio o presidente do Tribunal de Contas, nem sou ouvida nessa matéria”, disse Francisca Van Dunem ao ser questionada sobre a nomeação do juiz conselheiro José Tavares para presidente do TdC, apesar da polémica gerada pela sua alegada participação numa reunião com membros do Governo de José Sócrates para discutir e analisar o problema das parcerias-público-privadas rodoviárias.

Francisca Van Dunem assegurou que desconhece quaisquer referências a José Tavares no inquérito em investigação e que a “única coisa que sabe é que o Presidente da República, conhecendo o currículo do juiz conselheiro José Tavares, entendeu que ele reunia condições de idoneidade para ser nomeado” para suceder a Vítor Caldeira. “Portanto, confio no juízo do primeiro-ministro e do Presidente da República”, concluiu a ministra.

Francisca Van Dunem, que falava durante um ciclo de debates sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, salientou a importância que o Tribunal de Contas poderá dar em suprir as carências na fiscalização das autarquias. A ministra recordou que a fiscalização das autarquias era feita pela Inspeção Geral das Autarquias Locais (IGAL), inspeção essa que “foi extinta”, em resultado de uma reorganização feita há anos.

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Neste momento, explicou, a inspeção das autarquias é feita pela Inspeção-Geral das Finanças na “dimensão financeira”, mas o Tribunal de Contas, disse, “pode dar obviamente um apoio, na medida em que o TdC tem que emitir muitas vezes um parecer sobre contratos e negociações que envolvem as autarquias”.

“É óbvio que esse parecer e essa aproximação pode trazer informação relevante e contribuir também para a normalização do modo como as autarquias funcionam”, acentuou.

A ministra falava num auditório da Universidade Católica, em Lisboa, à margem de um ciclo de debates sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção para 2020-2024, que visou discutir a ‘Transparência do Estado e Combate à Corrupção”, com a presença do Professor Catedrático Paulo Pinto de Albuquerque e dos conselheiros do TC José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita.