O dia D da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2021 teve, como os dias e semanas que lhe antecederam, a sua boa dose de drama. Catarina Martins começou o dia a ameaçar que votará contra. O Governo veio rapidamente a jogo dizer que está tudo em aberto — já depois de o Observador dar conta que o Bloco de Esquerda não quer mais cartas escondidas. E o PCP? Ninguém sabe verdadeiramente o que fará — e os comunistas não o dizem. Mas os sinais dão conta de uma aproximação recente. E a direita? Ora divertida com o embaraço do Governo, ora desconfiada com aquilo que que diz ser mais uma ‘ópera bufa’ da esquerda.

Mariana Mortágua foi das primeiras deputadas a marcar presença nos Passos Perdidos da Assembleia da República, antes de o Governo entregar o Orçamento do Estado e já depois de a líder do seu partido ter dito, em entrevista à Antena 1, que não acreditava que “haja condições para viabilizar o Orçamento do Estado” para deixar um recado ao Executivo: “ainda há tempo” para o Governo ir ao encontro das exigências do Bloco.

“O Bloco de Esquerda não fecha portas, nunca fechámos portas. Por isso a nossa porta está aberta caso o Governo queira reconsiderar. Até à votação na generalidade há tempo para o Governo reconsiderar as propostas que colocámos em cima da mesa. São pontos essenciais para que o Bloco possa apoiar a resposta, estamos a votar a resposta à crise que aí vem e por isso somos tão exigentes”, disse Mariana Mortágua frisando que “as exigências do Bloco de Esquerda não mudaram um milímetro desde o primeiro dia” e que o partido não mudou “de opinião sobre o que o país precisa para responder à crise”.

É tão importante hoje como era há três meses como vai ser daqui a três meses impedir e dificultar despedimentos. É mais importante hoje e vai ser mais importante daqui a seis meses ter condições para os médicos ficarem no SNS, será certamente cada vez mais importante sermos muito exigentes com o dinheiro dos contribuintes que vai para o Novo Banco e ter uma prestação social que responda à pobreza. Repetimos as mesmas propostas que colocámos em cima da mesa ao Governo, o país conhece-as, são públicas e as mesmas desde o início”, enumerou a deputada. Recordando ao Governo que ainda “tem tempo” para conseguir conquistar o BE, a deputada bloquista afirmava que o partido tem apenas um objetivo: “Dar uma resposta à crise que achamos eficaz, justa e que terá um resultado”.

Mas isto era o que dizia o Bloco de Esquerda publicamente. Nos bastidores, o tom era bem mais assertivo, tal como contava o Observador: já não bastam palavras vagas; o BE quer uma garantia por escrito do Governo, em relação às matérias que considera essenciais, caso contrário deverá mesmo chumbar o Orçamento do Estado para 2021.

Bloco exige compromisso escrito ao Governo. Senão chumba OE

Perante o tom usado pelo Bloco, os socialistas foram forçados a ir a jogo.  João Paulo Correia, vice da bancada do PS, apareceu a jurar a pés juntos que há disponibilidade “para negociar até ao último segundo, até ao momento da votação na generalidade” que acontece a 28 de outubro no hemiciclo. Mas não deixou de apontar o culpado pelo drama artificial criado em torno do Orçamento:

“Lamentamos que o BE traga à ultima da hora uma nova linha vermelha que é uma proposta para que o fundo de resolução não se financie diretamente na banca para poder responder às suas necessidades. Não podemos andar com linhas vermelhas novas todos os dias nas negociações”, afirmou João Paulo Rodrigues.

Provas da falta de empenho do Bloco? O socialista enumerou-as: a contratação de mais profissionais de saúde para o SNS, a nova prestação social e a ausência na lei do Orçamento do Estado de novas injeções no Novo Banco, tudo exemplos que, para o PS, são provas das conquistas partilhadas com Bloco e PCP.

O BE não pode colocar o país numa crise política em cima de uma crise económica e social. Acreditamos no processo orçamental e queremos acreditar que o BE ainda continue a negociar com o Governo e, depois da entrega do Orçamento no Parlamento, com o PS para que o BE possa viabilizar o OE para 2021″, apontou. A relação entre PS e Bloco já teve melhores dias.

PCP mantém-se esfíngico

Os comunistas seguem como sempre: a negociar longe da praça pública e ponderar o sentido de voto dentro de portas. Foi isso mesmo que garantiu ao longo do dia Duarte Alves: não “está nenhum acordo fechado” e que o sentido de voto do PCP não está definido. O deputado comunista ainda que o partido não entra “em crises políticas artificiais” isto depois de António Costa, durante o Verão, ter acenado com o fantasma da crise política (caso não se chegasse a um acordo à esquerda para a viabilização do Orçamento) e de Jerónimo de Sousa ter respondido prontamente que esses fantasmas não assustavam os comunistas.

“Vamos olhar para o Orçamento do Estado e decidir o sentido de voto sem entrar nesse tipo de questões de crises políticas artificiais que foram lançadas já há vários meses pelo primeiro-ministro com colaboração do Presidente da República e que vão tendo novos atores”, apontou o deputado recordando exigências do PCP: “aumento geral dos salários”, “reforço do número de trabalhadores no SNS e na escola pública” e ainda “resposta à situação social” que o país enfrenta depois de decorridos mais de seis meses da chegada da pandemia da Covid-19 ao país.

Os Verdes, que podem ser decisivos nesta votação, também não avançaram qualquer sentido de voto antes de conhecer a redação final do Orçamento do Estado para o próximo ano. Mas, não querendo comentar também o impasse entre o Bloco de Esquerda e o Governo, o deputado José Luís Ferreira notou que durante o processo negocial “houve alguma abertura do Governo” para limitar o acesso das empresas sediadas em paraísos fiscais a apoios do governo e a um programa de “remoção do amianto nos edifícios públicos”.

O mesmo valeu para o PAN, que pode ter, igualmente, uma palavra a dizer neste Orçamento. Mas, ao contrário do PEV, o estado de espírito parece ser diferente. A líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real diz que a leitura que o partido faz da versão preliminar “é insatisfatória“. “Temos sentido alguma dificuldade naquilo que é o acolhimento das várias preocupações do PAN. Está tudo em aberto, mas a leitura que fazemos é insatisfatória. Não só na falta de medidas, mas também há falta de visão, de rasgo. É um orçamento de continuidade face aos Orçamentos suplementar e de 2020. Não nos podemos esquecer que temos de dar uma resposta a esta crise”, apontou a deputada.

Direita exige “responsabilidade dos ex-parceiros” numa altura difícil para o país

O esticar da corda do BE face ao Orçamento não agradou ao PSD que diz que “as últimas horas não têm revelado grandes momentos para os partidos [que tinham acordo com o PS na legislatura anterior] e para a forma como se comportam num momento importante para o país e para os portugueses”.

O deputado Afonso Oliveira aproveitou para dizer que a “responsabilidade se vê nestes momentos” e que espera que o impasse entre o Bloco de Esquerda e o Governo “seja uma dramatização que mais tarde se resolverá”. Não fazendo qualquer comentário à versão preliminar do OE a que os partidos tiveram acesso, Afonso Oliveira aumentou a pressão: “É relevante é que os partidos que apoiaram os Orçamentos no período melhor para o país estejam agora à altura”.

Longe do Parlamento, Francisco Rodrigues dos Santos apontou as primeiras críticas estruturais ao documento. “Só há um lugar em Portugal onde se assume que os portugueses, as famílias e as empresas estão imunes à covid-19 que é no Orçamento de Estado, porque este orçamento faz de conta que não estamos em período de crise pandémica e que não tivemos os efeitos devastadores nas famílias”, afirmou o líder do CDS. Sobre a suposta, ‘Chicão’ cortou a eito: “[O OE] acaba por ser viabilizado pelos mesmos de sempre”.

André Ventura despachou o assunto e foi ao cenário mais drástico: “Se o Governo não está em condições de [aprovar o OE], só há uma solução para o PS: dizer adeus aos parceiros de viagem e demitir-se”, apontou. Na terça-feira, quando for o documento já tiver sido estudado, os partidos dirão exatamente o que pensam. Mas as reações desta segunda-feira já deram pistas sobre o que aí vem.