Se a pandemia “tiver uma evolução pior”, o Governo está “preparado” para canalizar “mais apoios para a economia e para a manutenção do emprego”, garantiu o ministro das Finanças, João Leão, à SIC, na primeira entrevista após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

“O Governo quer dar um sinal de que está preparado para continuar a apoiar as empresas”, o que poderá passar por financiar “parte dos custos do trabalho”, disse João Leão, depois de questionado sobre o facto de as associações empresariais terem apelidado o Orçamento como uma “desilusão”.

O ministro falou ainda sobre tema quente da entrega da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano: afinal, vai ou não o Estado injetar mais dinheiro no Novo Banco através de um empréstimo ao Fundo de Resolução? Na primeira entrevista após a apresentação do OE, o ministro das Finanças, João Leão, reitera o que já tinha repetido de manhã: Não, não vai.

“O Estado não tem nenhum empréstimo previsto no Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução”, frisou. Então, de onde vem o dinheiro? Será o Fundo de Resolução a pedir empréstimos à banca para transferir, consoante as necessidades, para o Novo Banco, repetiu.

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Na proposta de OE, entregue na segunda-feira no Parlamento e apresentada esta terça-feira, consta uma verba de 476,6 milhões de euros que corresponde à despesa prevista do Fundo de Resolução com sociedades financeiras. O valor causou dúvidas e surpresa, dado que o Governo já tinha sinalizado que o Novo Banco ficaria de fora do OE. Esse valor, explicou João leão, é o montante que o Fundo de Resolução está autorizado a transferir (no máximo 476 milhões de euros eventuais) para a instituição.

Mas dado que o Novo Banco ainda pode, ao abrigo do acordo de venda à Lone Star, pedir cerca de 900 milhões, João Leão foi questionado sobre de onde viria o restante montante, caso fosse necessário. Leão apenas respondeu que “não cabe ao Governo decidir” o valor a transferir. Essa competência é do supervisor, o Banco de Portugal — que gere o Fundo de Resolução.

Crescimento de 5,4% do PIB em 2021 é uma “perspetiva razoável e alcançável”, diz João Leão

A perspetiva de crescimento do PIB em 5,4% no próximo ano, inscrita nas previsões do OE, é “razoável e alcançável”, disse o ministro das Finanças, João Leão, em entrevista à SIC.

“É um período de grande incerteza, mas a generalidade das previsões” têm apontado para “crescimentos no próximo ano em torno dos 4% e 6%. A nossa perspetiva é razoável e alcançável”, considera.

João Leão exemplificou com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de um crescimento de 6% no próximo ano. “As previsões do Governo têm sido em linha com as previsões das outras entidades e introduzem o impacto positivo das políticas” adotadas. Estas políticas, disse, são “opostas às que foram seguidas na anterior crise económica, de austeridade, que acrescentaram crise à crise. Aqui fazemos o oposto. Num só ano estamos a pôr nos bolsos dos portugueses mais 550 milhões de euros de redução de impostos” — deste valor, uma parte é de natureza permanente (a redução do IVA da eletricidade), outro é a alteração no IRS que permite mais rendimento ao final do mês (mas menos devoluções).

Questionado sobre o facto de as mudanças no IRS significarem pouco para cada contribuinte ao final do mês, João Leão diz que “nunca houve, nos últimos dez anos, um ano em que de forma tão significativa se aumentasse a liquidez e o rendimento das famílias”.

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Quanto à nova prestação social para trabalhadores que perderam rendimentos, João Leão frisou que o Orçamento determina que, no final do ano, o impacto da medida seja avaliado. E aí se verá se terá de ser prolongada. Neste momento, “é uma medida extraordinária para um ano”.