O Governo dos Açores sublinhou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 “executa na íntegra” os “compromissos assumidos” pela República com a região, criando as “condições orçamentais” para o relançamento económico e social pós-Covid-19″.

“A proposta de Orçamento do Estado de 2021 incrementa a valorização da Região Autónoma dos Açores e representa a demonstração prática e efetiva da solidariedade deste Governo da República para com os Açores e para com os açorianos, demonstrando que, mesmo num momento difícil da conjuntura nacional, será reforçado o apoio aos Açores”, sublinha o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.

Citado numa nota, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o governante refere que o documento “executa na íntegra o compromisso assumido pelo Governo da República de apoiar em 85% as despesas do furacão Lorenzo“, que atingiu o arquipélago em outubro de 2019, prevendo “uma transferência orçamental de mais 38 milhões de euros no próximo ano, o que corresponde ao valor proposto pela região, e a comparticipação de 85% dos investimentos a realizar em 2021 não comparticipados pelos fundos comunitários adicionais disponibilizados pelo Governo da República”.

Pelo “quarto ano consecutivo”, salienta o vice-presidente, o Orçamento do Estado “também assume a comparticipação na prestação das obrigações de serviço público interilhas no transporte aéreo, que aumenta para 10,052 milhões de euros”.

Este financiamento adicional, conjuntamente com a participação nas receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, constituíram duas novas fontes de financiamento para a região nesta legislatura, que representam em quatro anos mais cerca de 103 milhões de euros de apoio à região, acrescenta Sérgio Ávila.

O Governo Regional destaca que se “verifica um aumento para 10,4 milhões de euros do financiamento às políticas ativas de emprego dos Açores” e “garante, nos termos propostos pela região, o financiamento adicional em 2021 de 2,5% do Produto Interno Bruto – PIB regional (até 105 milhões de euros)” para “reforçar os recursos financeiros afetos ao Serviço Regional de Saúde no âmbito da covid-19 e isenta do limite de endividamento os financiamentos obtidos este ano na sequência do impacto orçamental” dos efeitos da pandemia.

Além disso, o executivo açoriano do PS considera também que esta proposta de lei “assegura a continuidade da criação da Rede de Radares Meteorológicos, as ações necessárias para a substituição dos cabos submarinos entre o continente e as Regiões Autónomas, o Observatório do Atlântico e o Aeroporto da Horta”, no Faial, entre outros investimentos.

“O reforço dos recursos financeiros a transferir para a região em 2021 através do Orçamento do Estado, conjugado com o aumento muito significativo dos fundos comunitários através do FEDER, FSE, Fundo de Coesão e do Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia, criam todas as condições orçamentais para os Açores empreenderem o relançamento económico e social pós-covid-19, aumentando o investimento público e incrementando as medidas de apoio ao emprego, às empresas, os apoios sociais e o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde”, lê-se na nota.

Sérgio Ávila realça também que o Orçamento do Estado “assegura o cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais, aumentando as transferências orçamentais no âmbito desta Lei para 301,8 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7,9 milhões de euros face a este ano”.

Para o vice-presidente do Governo Regional, “estão, pois, criadas as condições orçamentais para reforçar a confiança para enfrentar as adversidades conjunturais decorrentes da pandemia de Covid-19” e para “consolidar a trajetória de retoma” que está a ser empreendida.

O Governo entregou na segunda-feira no parlamento a proposta de OE para o próximo ano, sendo que a mesma é votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.