A Federação Nacional dos Professores criticou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), considerando que além de deixar de fora questões essenciais, reforça a dependência da Educação dos fundos comunitários.

A verba prevista na proposta de OE2021 para o ensino básico e secundário e administração escolar é superior a sete mil milhões de euros, o que representa um aumento de 7,1% em relação a 2020. Do total de 7.017,1 milhões de euros orçamentados para a despesa total consolidada, 553,5 milhões de euros são provenientes de fundos europeus, confirmando, na perspetiva da estrutura sindical, uma crescente dependência.

“Esta crescente dependência da Educação do ‘ventilador comunitário’ não é boa notícia”, escreve a Fenprof em comunicado, acusando o Governo de transferir para os fundos comunitários responsabilidades que não assume.

Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento”, explicam.

Numa reação à proposta de OE2021, por comunicado, os representantes dos professores lamentam que o documento levante mais dúvidas do que ofereça respostas aos problemas do setor e nem as propostas apontadas como positivas merecem o elogio inquestionável da estrutura sindical.

Uma dessas propostas é a contratação de mais três mil funcionários para as escolas, uma medida que para a Fenprof era inevitável e pode até ser insuficiente para compensar a saída de muitos dos atuais assistentes operacionais.

A colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas”, sublinham.

Por outro lado, a Fenprof questiona também o investimento previsto para a universalização da Escola Digital, acusando o executivo de não cumprir a promessa dos 400 milhões de euros, aprovados em julho pelo Conselho de Ministros.

No capítulo da Educação, a proposta de OE2021 prevê um significativo aumento no investimento de 54,3 milhões para 307,4 milhões, que está relacionado com o projeto de “Universalização da Escola Digital”, que foi anunciado este ano pelo Governo e prevê, entre outras medidas, a distribuição de equipamentos e internet por alunos e docentes.

No entanto, a tabela referente aos investimentos estruturantes para a administração central, do relatório da proposta de OE2021, refere para o próximo ano 361 milhões de euros para o programa, mas mantem os 400 milhões de euros previstos no total, uma vez que 39 milhões se referem ainda a 2020.

Entre as questões que mereceram uma manifesta contestação, estrutura sindical nota a ausência de referências à regularização da carreira docente, que inclui a recuperação do tempo de serviço, a progressão na carreira ou a resolução do problema das ultrapassagens.

Este é, aliás, o tema de uma das quatro propostas negociais que a Fenprof entregou na semana passada ao Ministério da Educação, além da aposentação dos docentes, do problema da precariedade e das condições gerais e horários de trabalho, temas que ficaram também fora da proposta de OE2021.

No sentido inverso, a aposta na municipalização é uma questão que os representantes dos professores preferiam que não tivesse sido incluída no documento.

A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades”, acrescentam.

Na reação à proposta do Governo, a Fenprof questiona também “onde estão os professores” para apoiar no reforço de aprendizagens e “como é possível reforçar as escolas” com uma redução da despesa com pessoal.

De facto, as despesas com pessoal, que continuam a representar a maior fatia do orçamento (73,2%) sofrem uma ligeira diminuição na ordem dos 0,1%, mas o relatório explica que a descida está relacionada com a transferência de trabalhadores não docentes para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização.

A Fenprof lamenta ainda a falta de medidas concretas previstas para aumentar a atividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma, sublinhando que “não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas”.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, entregou na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será votada na generalidade no próximo dia 28.