Depois de vários anos de discussão sobre os níveis recorde da carga fiscal, acabou por ser a pandemia a arrumar com a questão. O peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas na riqueza gerada pelo país desceu este ano para os 33,9% do PIB, o valor mais baixo desde 2012 — o último ano antes do “enorme aumento de impostos” em sede de IRS decretado pelo ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar.
Desde então, nos últimos sete anos, a carga fiscal tem oscilado sempre em torno dos 34%, com um pico de 2,7 pontos percentuais (de 31,7% para 34,0%) em 2013, o ano de maior austeridade; e uma segunda maior aceleração em 2018 (de 34,1% para 34,7%), ano em que atingiu um novo recorde, renovado em 2019 (em ambos os casos, o INE reviu no mês passado em baixa os valores em uma décima).
João Leão terá, por certo, vários temas quentes na próxima ida ao Parlamento (como o Novo Banco), mas não as discussões inflamadas que o antecessor, Mário Centeno, teve sobre a carga fiscal. O valor esperado para 2020, de 33,9%, é totalmente devido à redução da receita fiscal, de 25,1% do PIB para 23,8%, num contexto de quebra na atividade económica por causa da pandemia. E só não diminui de forma ainda mais acentuada porque o PIB nominal — em que assenta o cálculo deste indicador — cai ainda mais. No total, o Estado conta com menos 5 mil milhões de euros de receita em impostos no espaço de um ano (de 52,9 mil milhões para 47,1 mil milhões), mas a quebra do PIB rondará os 17 mil milhões de euros.
Já as contribuições sociais efetivas — a segunda grande componente da carga fiscal — têm até um ligeiro aumento, de 0,1% do PIB, totalizando agora 10,1%. Mas num momento em que o desemprego sobe, como é que há um aumento nas contribuições? Será mais uma gralha no orçamento? Não deverá ser esse o caso (embora tenha sido precisamente este indicador a motivar a maior retificação no orçamento para 2020).
Na verdade, as contribuições sociais efetivas até devem cair perto de 500 milhões de euros este ano (de 20.570 milhões para 20.081 milhões), só que há que ter em conta o efeito do PIB, já referido acima. Ou seja, como a carga fiscal é calculada em percentagem da riqueza gerada pelo país — e como esse PIB deverá cair de forma acentuada este ano (-8,5%) —, a queda das contribuições sociais não é suficientemente grande para acompanhar descalabro da atividade económica, que tem um resultado historicamente negativo.
Em grande medida, e apesar de haver algum aumento do desemprego, isto ficará a dever-se à manutenção de postos de trabalho promovida pelas medidas de lay off do Governo.
No ano seguinte, em que o Governo espera que o PIB cresça 5,4%, a carga fiscal deverá manter-se inalterada, embora com ligeiros acertos na sua composição. O peso da receita fiscal no PIB deve aumentar uma décima, para 23,9%, e o peso das contribuições baixa outra décima, para 10,0%.
Dinheiro europeu (e ajuste de contas com o resgate) não chegam para salvar contas de 2021
Apesar do crescimento económico previsto para o próximo ano, as contas do Estado vão continuar sob forte pressão. O défice não deverá atingir valores tão elevados como em 2020 (-7,3% do PIB), mas o Governo espera que atinja os 4,3%, o que, a verificar-se, significa voltar aproximadamente aos níveis de 2015 (-4,4%).
No próximo ano, o défice é ajudado tanto do lado da receita como da despesa. Por um lado, os efeitos da pandemia não são tão elevados (contribuindo para a diminuição da despesa em 2,1 p.p.), mas o Governo também conta com três empurrões europeus (ajudando a um aumento da receita de 0,9 pontos percentuais do PIB): o início do pacote de Fundo de Recuperação e Resiliência, de 500 milhões de euros, o programa REACT-EU (um programa da política de coesão para combater rapidamente a crise), de 1,2 mil milhões, e reembolsos relativos a empréstimos obtidos em 2011, no âmbito do resgate financeiro (vaelm cerca de 1,1 mil milhões de euros).
Estas últimas verbas são, na verdade, dinheiro português, mas que está retido pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) enquanto não for pago todo o empréstimo na data prevista, no próximo ano. Já tinha representado 302 milhões de euros em 2016, mas agora é um alívio considerável nas contas quando elas mais precisam. Além disso, a receita fiscal e contributiva deve acompanhar o crescimento do PIB nominal.
Há, por outro lado, várias medidas de combate à crise e de ajuda às famílias, que valem no total 388 milhões de euros. É o caso da redução do IVA da eletricidade (150 milhões de euros) e da alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá dar um rendimento adicional às famílias no valor de 200 milhões de euros, mas de forma temporária — até o acerto de IRS no ano seguinte.
Covid-19. Subvenções para Portugal ficam nos 15,3 mil milhões de euros
Na despesa, o Governo espera que as medidas associadas à Covid-19 tenham menos impacto nas contas, como os subsídios, que deverão ter uma quebra de 40% face a 2020 — este ano está a haver um aumento expressivo nesta rubrica (+252% até agosto). E acredita que já não se verifiquem em 2021 as despesas previstas deste ano com a TAP — o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros e “uma possível garantia a um empréstimo bancário à mesma entidade, em montante inferior”.
Os juros da dívida também vão dando uma ajuda, com mais uma redução (-5,7%) face ao ano anterior, num contexto de proteção do Banco Central Europeu. O governo nota que embora haja um stock de dívida superior, a renovação da dívida com juros cada vez mais baixos permite poupanças neste capítulo.
Em todo o caso, a despesa total deverá crescer 1,9% no próximo ano, superando pela primeira vez os 100 mil milhões de euros (embora, em percentagem do PIB, represente 47,8%, menos 2,1 pontos percentuais que no ano anterior).
Entre as medidas de maior destaque na despesa, os apoios ao emprego e à retoma da atividade valem 965 milhões de euros; está previsto um aumento do investimento em 23,2%, relacionado com “a ferrovia, rodovia e empresas de transporte terrestre e fluvial” (500 milhões de euros); acréscimos no consumo intermédio (+4,1%) e na despesa com pessoal (+3,5%), “que garante a continuidade da política de promoções e progressões dos funcionários públicos”; e o aumento das prestações sociais em dinheiro (+3,3%), que incluem o novo apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (450 milhões de euros) e um aumento extraordinário das pensões a partir de agosto (99 milhões de euros). No total, o impacto negativo das medidas do lado da despesa deverá ser de 3,1 mil milhões de euros.
Apesar de o saldo primário (sem juros) ser negativo em 2021, o Governo espera que a dívida pública volte ao caminho de descida dos anos anteriores à pandemia. Depois dos 134% do PIB deste ano, a proposta de Orçamento do Estado aponta para uma redução de 3,9 p.p. para 130,9% em 2021. Como? A evolução do rácio da dívida depende, tal como o défice, do andamento do PIB — e é precisamente a retoma do crescimento económico que mais contribui para a melhoria da dívida. O Governo indica ainda que haverá, “num segundo plano” uma redução dos depósitos das administrações públicas, ou seja, o Estado não terá uma “almofada” financeira tão grande como neste ano.
Governo dá sinal de contenção para 2022, lembrando regras europeias
As contas de 2022 estão ainda distantes, mas são o primeiro lembrete, na proposta do Orçamento do Estado, de que a normalidade pós-pandemia será feita, na melhor das hipóteses, de contenção.
O Governo não só conta reduzir o défice nesse ano de 4,3% para 2,8% — com um travão na despesa, de 0,3%, e um aumento da receita, de 2,8% — como lembra que a pandemia trouxe apenas uma trégua no combate ao défice.
António Costa já disse esperar que as regras orçamentais de Bruxelas fiquem em banho-maria até pelo menos 2022, quando é esperado que os estados-membros recuperem os níveis de riqueza pré-pandemia. Mas a verdade é que o Governo prepara já caminho para que, logo nesse ano, as contas do Estado possam estar bem polidas para a apresentação em Bruxelas.
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Com a riqueza nacional a voltar aos níveis registados antes da pandemia, o Governo decide já enviar o sinal na proposta de Orçamento do Estado de que quer “reforçar o seu compromisso para com a manutenção de contas públicas sólidas e saudáveis, de forma a garantir que a dívida pública portuguesa prossegue uma trajetória de sustentabilidade”.
Aponta, por isso, para “um défice orçamental das administrações públicas abaixo do limite de 3%, assegurando assim que, num cenário em que a cláusula de derrogação seja levantada, o limite o Pacto de Estabilidade e Crescimento é cumprido”.
Para já, Portugal conta, como os outros países europeus, com flexibilidade nas regras europeias em tempos de pandemia, mas o Governo lembra que “ainda não se encontra definido o processo que ditará o fim da sua aplicação”.
Artigo atualizado com informação sobre contas de 2021 e 2022
