O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destacou esta terça-feira Portugal como um dos países europeus com menor taxa de fraude na utilização dos fundos europeus.
“Portugal é dos países europeus, se não o país europeu, onde há mais baixa taxa de fraude detetada pelas autoridades internacionais. Julgo que, desse ponto de vista, podemos reconhecer que ao longo destas décadas, mesmo na seleção de projetos, a avaliação que se faz sistematicamente é de que eles foram muito bem utilizados”, afirmou o governante durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Segundo Siza Vieira, “desenvolveu-se nas últimas décadas em Portugal, ao nível do controlo e do processo de seleção de projetos apoiados por fundos europeus, um sistema bastante rigoroso, controlado por autoridades nacionais e internacionais (designadamente europeias) em todas as fases do processo de decisão e de pagamento de verbas”.
Se hoje em dia temos uma população mais qualificada é porque investimos na formação, desde o ensino básico até ao ensino superior; se temos mais ciência e tecnologia é porque isso foi financiado por fundos europeus; se temos segurança e qualidade alimentar é porque isso foi financiado por fundos europeus; se temos hoje uma agricultura competitiva e exportadora é porque isso foi financiado por fundos europeus; se temos qualidade ambiental é porque isso foi financiado por fundos europeus; se temos empresas fortemente exportadoras e competitivas é porque isso foi financiado por fundos europeus, sustentou.
Para o ministro, o alargado envelope financeiro que agora ficará disponível ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), inserido no Plano de Recuperação Europeu para enfrentar a crise resultante da pandemia de Covid-19, representa “a possibilidade de, com mais recursos, prosseguir e acelerar este caminho de melhoria e de inclusão”.
O PRR deverá ser aprovado no Conselho de Ministros na quarta-feira e apresentado pelo Governo à Comissão Europeia na quinta-feira, prevendo um investimento de 12,9 mil milhões de euros em resiliência e transição climática e digital, sendo a maior fatia, 3.200 milhões de euros, destinada a saúde e habitação. O Governo dividiu este plano em três grandes áreas: resiliência, transição climática e transição digital. Para a resiliência, que junta as vulnerabilidades sociais, o potencial produtivo e a competitividade e coesão territorial, o Governo prevê um investimento de sete mil milhões de euros, mais de metade do total, sendo que a maior parcela, 3.200 milhões, será aplicado no Serviço Nacional de Saúde, na habitação e em respostas sociais. Para o potencial produtivo, que agrega o investimento e inovação com qualificações profissionais, estão destinados 2.500 milhões de euros. Já para a competitividade e coesão territorial são previstos 1.500 milhões de euros. Para a transição climática, o plano prevê um investimento de 2.700 milhões de euros e para a transição digital estão alocados três mil milhões, divididos entre as escolas, as empresas e a administração pública.
