O BE apresentou esta quarta-feira um conjunto de propostas “fundamentais” para o orçamento camarário de 2021 dar resposta aos problemas do Porto, defendendo a construção de mil novas habitações públicas e uma tarifa social da água para 16.000 famílias.

Em comunicado, o BE esclarece que, tendo em vista a preparação do Orçamento Municipal para 2021, apresentou hoje ao presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, um documento com medidas em cinco eixos de atuação: habitação; mobilidade e transportes; combate à pobreza e direitos sociais; transparência, participação e cidadania e cultura.

Em matéria de habitação, o Grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) defende a aplicação do novo agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, instando a autarquia a definir os indicadores e o conceito de “zona de pressão urbanística”, com vista a aplicar o agravamento e incentivar o uso destes imóveis para fins habitacionais.

O BE propõe ainda que se iniciem em 2021, os procedimentos necessários à construção de mil novas habitações públicas para suprir as necessidades de outras tantas famílias em lista de espera na Domus Social (empresa municipal de habitação).

Aquele partido sugere, por exemplo, que o projeto de habitação do Monte da Bela seja exclusivamente público e com renda técnica como valor máximo.

Entre outras medidas, os eleitos instam o município a implementar os mecanismos previstos na nova Lei de Bases da Habitação (LBH), revendo e atualizando a Estratégia Local de Habitação e promovendo a criação de um Conselho Local de Habitação que integre os serviços da junta de freguesia e outras entidades.

No âmbito do programa ‘Housing First’, para pessoas em situação de sem abrigo, propõe-se a revisão e aumento do número de vagas a disponibilizar no âmbito da Estratégia Municipal para a Integração e nas instalações do antigo Hospital Joaquim Urbano, com a abertura definitiva de todas as alas.

Em matéria de mobilidade e transportes, o BE defende, entre outras medidas, a criação de um plano municipal da mobilidade em bicicleta e a acessibilidade pedonal de forma generalizada, salvaguardando a continuidade e intersecção de percursos acessíveis.

No eixo do combate à pobreza e direitos sociais, os eleitos municipais querem a implementação da tarifa social da água automatizada, isentando as famílias do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo, estimando que a medida possa beneficiar 16 mil famílias em situação de carência económica.

Em matéria de transparência, participação e cidadania, pretende-se reforço, em pelo menos 10%, da verba global a transferir para as freguesias.

A intenção é o reforço da sua capacidade de atuação em matéria de ação social e a implementação de medidas de apoio às pessoas mais velhas e aos cuidadores informais, com a criação de uma rede de cuidadores e de camas em equipamentos adequados para assegurar o descanso do cuidador.

O BE insta também a autarquia a implementar um “verdadeiro Orçamento Participativo” com dotação significativa, defendendo que o mesmo deve ser acompanhado de programas de capacitação da comunidade, designadamente através da organização de assembleias públicas distribuídas pelas freguesias e da criação de uma comissão de monitorização ao longo da execução do processo.

Aquele grupo municipal defende também um apoio de emergência para o setor cultural destinado a proteger a atividade cultural e criativa local, bem como a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.