O BE apresentou esta quarta-feira um conjunto de propostas “fundamentais” para o orçamento camarário de 2021 dar resposta aos problemas do Porto, defendendo a construção de mil novas habitações públicas e uma tarifa social da água para 16.000 famílias.

Em comunicado, o BE esclarece que, tendo em vista a preparação do Orçamento Municipal para 2021, apresentou hoje ao presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, um documento com medidas em cinco eixos de atuação: habitação; mobilidade e transportes; combate à pobreza e direitos sociais; transparência, participação e cidadania e cultura.

Em matéria de habitação, o Grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) defende a aplicação do novo agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, instando a autarquia a definir os indicadores e o conceito de “zona de pressão urbanística”, com vista a aplicar o agravamento e incentivar o uso destes imóveis para fins habitacionais.

O BE propõe ainda que se iniciem em 2021, os procedimentos necessários à construção de mil novas habitações públicas para suprir as necessidades de outras tantas famílias em lista de espera na Domus Social (empresa municipal de habitação).

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Aquele partido sugere, por exemplo, que o projeto de habitação do Monte da Bela seja exclusivamente público e com renda técnica como valor máximo.

Entre outras medidas, os eleitos instam o município a implementar os mecanismos previstos na nova Lei de Bases da Habitação (LBH), revendo e atualizando a Estratégia Local de Habitação e promovendo a criação de um Conselho Local de Habitação que integre os serviços da junta de freguesia e outras entidades.

No âmbito do programa ‘Housing First’, para pessoas em situação de sem abrigo, propõe-se a revisão e aumento do número de vagas a disponibilizar no âmbito da Estratégia Municipal para a Integração e nas instalações do antigo Hospital Joaquim Urbano, com a abertura definitiva de todas as alas.

Em matéria de mobilidade e transportes, o BE defende, entre outras medidas, a criação de um plano municipal da mobilidade em bicicleta e a acessibilidade pedonal de forma generalizada, salvaguardando a continuidade e intersecção de percursos acessíveis.

No eixo do combate à pobreza e direitos sociais, os eleitos municipais querem a implementação da tarifa social da água automatizada, isentando as famílias do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo, estimando que a medida possa beneficiar 16 mil famílias em situação de carência económica.

Em matéria de transparência, participação e cidadania, pretende-se reforço, em pelo menos 10%, da verba global a transferir para as freguesias.

A intenção é o reforço da sua capacidade de atuação em matéria de ação social e a implementação de medidas de apoio às pessoas mais velhas e aos cuidadores informais, com a criação de uma rede de cuidadores e de camas em equipamentos adequados para assegurar o descanso do cuidador.

O BE insta também a autarquia a implementar um “verdadeiro Orçamento Participativo” com dotação significativa, defendendo que o mesmo deve ser acompanhado de programas de capacitação da comunidade, designadamente através da organização de assembleias públicas distribuídas pelas freguesias e da criação de uma comissão de monitorização ao longo da execução do processo.

Aquele grupo municipal defende também um apoio de emergência para o setor cultural destinado a proteger a atividade cultural e criativa local, bem como a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.