A sessão era de apresentação do esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas pouco mais se ficou a saber sobre o documento que o Governo entrega quinta-feira em Bruxelas. Nem os mais de 1.153 contributos de privados que chegaram ao documento da visão estratégica elaborado por Costa Silva, que serviu de base ao PRR, saberão se as suas sugestões foram ou não adotadas pelo Governo. É que só depois de entregar o documento à Comissão Europeia, é que o Executivo planeia divulgá-lo em Portugal.
O que António Costa quis deixar já como certo esta quarta-feira é que haverá um “escrutínio do resultado de cada um dos investimentos” e das “metas intercalares e finais”. Mas além desse acompanhamento mais financeiro, há um outro que quer garantir: o político. O primeiro-ministro saudou a comissão de acompanhamento que os partidos estão a criar no Parlamento, mas adiantou que o Governo prevê uma outra comissão que terá a representação dos presidentes das CCDR’s (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento), dos membros não governamentais do conselho de concertação territorial, dos parceiros sociais e das misericórdias.
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Mas Costa também quer consensos, tendo em conta que o PRR vai “condicionar o futuro do país para várias décadas” e apanha “os três anos deste Governo, os quatro do próximo e mais três do outro. São vários governos e múltiplos mandatos autárquicos”.
O documento que o Governo entrega na quinta-feira à Comissão Europeia é apenas um esboço — o final só tem de ser entregue em abril do próximo ano. Mas Costa já disse que quer ser o primeiro, de entre os restantes países da UE, a entregá-lo, tal é a urgência dos apoios. “É essencial que sejamos os primeiros porque precisamos com urgência que estes instrumentos sejam concretizados”, disse. E deixou claro que “a recuperação económica não pode ser regressarmos ao ponto onde estávamos em fevereiro de 2020”.
Pouco dinheiro para as empresas? “2,5 mil milhões não é ‘só’ em parte nenhuma do mundo”
As medidas de apoio às empresas vão totalizar no PRR 3.850 milhões de euros durante a próxima década, “um volume muito significativo, que permitirá não apenas apoiar os esforços de entidades privadas, mas, sobretudo, colocar o nosso tecido empresarial num plano mais elevado”, anunciou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
António Costa também quis sossegar os empresários e quem “olha para estas diferentes gavetinhas e diz que tem só 2,5 mil milhões de euros a propósito do aumento do potencial produtivo”. Mas “2,5 mil milhões não é ‘só’ em parte nenhuma do mundo e muito menos em Portugal”. O líder do PSD, Rui Rio, tinha criticado a falta de um “apoio claro às empresas, ao investimento privado e à exportação” no plano que foi apresentado aos partidos pelo Governo.
Em conjunto com as verbas de outras entidades, Costa adiantou que as empresas terão “pelo menos 6 mil milhões de euros elegíveis de poderem ser executados pelas empresas exclusivamente ou em conjunto com outras entidades”.
Já estabelecido está que Portugal vai receber 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido, dos quais 13,2 mil milhões chegam até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O primeiro-ministro já disse que Portugal vai prescindir dos empréstimos disponibilizados a nível europeu.
Na apresentação do esboço — que, em termos de medidas concretas, acrescentou pouco ao que já se sabia da visão estratégica de Costa Silva e às linhas gerais apresentadas por Costa e Ursula Von der Leyen — participaram quatro ministros. Dois deles por videoconferência já que cumpriam isolamento profilático. “Acontece a todos e também aos membros do Governo”, disse Costa. Poucos minutos antes, as autoridades de saúde tinham anunciado que o país passou pela primeira vez, desde o início da pandemia, os 2.000 casos de infeção com o novo coronavírus.
