O CDS-PP manifestou-se esta quarta-feira contra o debate, “de fininho” e “à pressa”, em 23 de outubro, no meio da discussão do Orçamento do Estado, da proposta de referendo sobre a eutanásia.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, considerou “um erro” a decisão de agendar o debate deste tema para 22 de outubro, na próxima semana que vai ficar “encavalitada” na discussão orçamental.
“O parlamento dar a ideia de que quer aprovar a eutanásia sem devolver a palavra aos portugueses e à pressa é um erro“, disse o deputado centrista.
Ou, dito de outra maneira, Telmo Correia afirmou que discutir “de passagem e de fininho” uma “iniciativa de cidadãos que recolheu praticamente 100 mil assinaturas, que mobiliza a sociedade”, sobre “uma decisão de vida ou de morte” como a eutanásia, “não prestigia nem a discussão nem valoriza o parlamento”.
O líder da bancada do CDS-PP, que disse não ter ficado isolado nesta posição na conferência de líderes, preferia que o debate do referendo se fizesse em dezembro ou numa data mais próxima do debate da lei que despenaliza a morte medicamente assistida.
E acrescentou que aceita a decisão de Ferro Rodrigues, presidente do parlamento, e da maioria dos partidos.
A Assembleia da República vai votar se há ou não referendo sobre a eutanásia em 23 de outubro, um dia depois de debater o assunto, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.
Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.
Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas nesta iniciativa popular de referendo, foi entregue em junho na Assembleia da República.
O anteprojeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”
A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
O parlamento tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL), por maioria e na generalidade.
A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.
Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
