O Governo garantiu esta quarta-feira estar a trabalhar para encontrar uma alternativa “mais ágil e simples” ao procedimento das teleconsultas dos beneficiários da ADSE, depois de os hospitais privados terem considerado “impraticáveis” as regras impostas pelo subsistema de saúde.

“A ADSE está a trabalhar para encontrar uma alternativa ao atual procedimento que se revele mais ágil e simples para todas as partes, sem pôr em causa a necessária transparência e regularidade do processo”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A resposta do ministério liderado por Alexandra Leitão surge depois do presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) ter dito que os hospitais privados não estão realizar teleconsultas aos beneficiários da ADSE devido a regras “impraticáveis” estabelecidas pelo instituto da proteção na doença da função pública.

“A ADSE não está a proporcionar aos seus beneficiários o acesso a teleconsultas, ao contrário do que acontece por exemplo, com os cidadãos que têm seguros de saúde”, afirmou à Lusa o presidente da APHP, Óscar Gaspar.

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As teleconsultas comparticipadas pela ADSE arrancaram em 9 de abril, já em plena pandemia de Covid-19, mas o subsistema de saúde da função pública só comparticipa duas consultas à distância por mês a cada beneficiário e apenas no regime convencionado.

Segundo Óscar Gaspar, “as regras definidas unilateralmente pela ADSE são impraticáveis” uma vez que os hospitais não têm como saber qual o número de teleconsultas já realizadas, tendo de suportar os custos no caso de o beneficiário ter ultrapassado as duas por mês.

A associação enviou em 8 de abril uma carta ao conselho diretivo do instituto de proteção e assistência na doença da função pública a alertar para a questão, mas até agora não obteve resposta, indicou o presidente da APHP.

Na carta, a associação alertava o instituto para o facto de “a generalidade dos hospitais” privados não conseguirem aplicar as regras, sustentando que elas constituíam “um risco financeiro” para o prestador.

“O limite de duas consultas por mês por beneficiário não é controlável pelo prestador, uma vez que o beneficiário poderá realizar consultas noutros prestadores” e “não sendo controlável, constitui-se como risco financeiro e de cobrança acrescido”, pode ler-se na carta.

A APHP reconhece a necessidade do controlo por parte da ADSE, mas defende que deve ser feito pelo próprio instituto e não pelos hospitais, através de uma autorização prévia que poderá ser feita através de SMS ou email.

A Lusa contactou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre a questão, nomedamente para saber quantas teleconsultas foram realizadas a beneficiários da ADSE, mas não obteve resposta.